Partilha Por Divorcio Portugal

Textos Elementos sobre a sociologia da família Portuguesa Entre os primeiros trabalhos realizados sobre a família em Portugal encontramos três séries de monografias realizadas entre 1909 e 1934 por sociólogos Franceses e portugueses da Escola Playsiana. Descamps (1939,1959) a partir de cerca de sessenta monografias de família realizadas em regiões diferentes de Portugal, evidenciou diversos tipos de família: a família desorganizada e instável (ou união de facto), dominante entre…

principal dado para tanto é o domicílio do réu (“foro geral”). Existem vários critérios para a determinação do foro territorial. Além do “foro geral” citado, tem-se, por exemplo o foro da situação da coisa (art. 95) ou ainda demandas de separação, divórcio ou alimentos (art. 100, incs. I-III) em que podem ser fatores de ligação ao território a condição ou a sede de uma das partes (ex.: domicílio do alimentando). Na Justiça comum busca-se a comarca, na eleitoral, a zona eleitoral e na…

Síntese da matéria leccionada Família : uma noção. - A família é considerada uma das unidades sociais de base, ou seja, é um dos pilares da vida em sociedade. A família é um grupo doméstico que partilha um espaço comum e corresponde a um conjunto de pessoas que estão ligadas por laços de parentesco resultantes da consanguinidade, da aliança ou da adopção. Assim, temos três tipos de relações de parentesco: consanguinidade, aliança ou adopção. - A família é um fenómeno social historicamente

os membros que vivem na mesma habitação, constitui um dos aspectos mais frequentemente referenciados na investigação sobre esta temática. De acordo com o critério remete-nos para o grupo de pessoas ou agregado doméstico que reside na mesma casa e partilha, ou não, os recursos disponíveis, por oposição ao conceito genérico de família que evoca, de imediato, critérios de tipo sanguíneo e aliança. A família assume uma estrutura característica que pode ser entendida como uma forma de…

inclua matéria não posta em juízo; IV – a sentença arbitral; V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. Conforme Ementa e acórdão do STJ na sentença estrangeira contestada: SENTENÇA ESTRANGEIRA. ALIMENTOS. COBRANÇA.…

Formação da Sociedade Portuguesa Contemporânea “Família em Portugal: Crise ou Reconversão?” As Famílias Monoparentais em Portugal Docentes: Professor Doutor David Justino Mestre Susana Batista Discente: Maria Luísa Macedo (Nº28304) Curso de Sociologia Maio 2011 Índice Índice ............................................................................................................................................... 2 Introdução...............................................

DR 4 MIGRAÇÔES Os diferentes tipos de fluxos migratórios. Em Portugal, o fluxo migratório tem vindo a diminuir nos últimos anos, reduziu-se em cerca de seis mil imigrantes, caindo de 34 mil em 2004 para 28 mil em 2005. Tal diminuição dos fluxos migratórios com destino a Portugal, é motivada pelo pouco crescimento económico do país, o que origina a diminuição significativa de vistos de trabalho concedidos por Portugal, de 12.800 em 2004 para 7.800 em 2005. Por outro lado tem aumentado os

filiocêntrica: ! Art. 1875º/2 C. Civil: conflitos entre pais sobre o nome do menor são decididos pelo juiz “de harmonia com o interesse do filho” ! Art. 1878º C. Civil: poder paternal é exercido “no interesse dos filhos” ! Art. 1905º C. Civil: nos casos de divórcio, a decisão do tribunal sobre o exercício do poder paternal tem que se adequar ao “interesse do menor” ! Art. 36º/6 CRP: admite que os filhos sejam separados dos pais se estes não cumprirem os seus deveres fundamentais para com…

Inventário e Partilha Aluno: Antônio Pereira de Sousa Caxias-Maranhão Maio/2014 INTRODUÇÃO O presente estudo objetiva trazer algumas breves considerações sobre o procedimento especial de inventário e partilha de bens, de forma assistemática

contrariará o preceito legal contido no art. 16. Assim quando, p. ex., um juiz brasileiro tiver de apreciar a capacidade de brasileiro domiciliado em Portugal, aplicar-lhe-á a lei domiciliar, que é a portuguesa, por-força do art. 7 da Lei de Introdução ao Código Civil (lex fori), pouco importando que a lei de direito internacional privado de Portugal venha a submeter, em retomo, à lei brasileira, como lei nacional, a decisão do caso em tela. Art. 17. As leis, atos e sentenças de outro…