Partilha Por Divorcio Portugal

…………………………. o Protecção e acesso em igualdade ao sistema de segurança social …………………………………………………………….. o Regime de tributação fiscal ……………………………………………….. o Dissolução da vida em comum ……………………………………………. o Obrigações alimentares …………………………………………………….…. o Partilha do poder paternal ……………………………………………….…. o Direito ao reagrupamento familiar ………………………………….…. Adopção o Adopção conjunta de crianças nacionais e estrangeiras ……… o Adopção/perfilhação dos filhos naturais/biológicos do outro…

Por Rogério Portugal Bacellar O Poder Judiciário vem contando com um aliado para prestar um serviço cada vez mais ágil para a população: os cartórios extrajudiciais. O fenômeno da desjudicialização, ou seja, a possibilidade de dar andamento a solicitações dos cidadãos que antes só eram resolvidas com intervenção da Justiça tem sido a grande contribuição dos cartórios para aceleração e agilidade do atendimento ao público. Calcula-se que uma pessoa física recorra, no mínimo, 10 vezes aos…

testamento dispor da totalidade dos bens, sempre respeitando a legítima dos herdeiros necessários. DIVÓRCIO É o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. É uma das três maneiras de dissolver um casamento, além da morte de um dos cônjuges. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam…

nas Sociedades Compentoraneas Divórcio, Casamento e Novas Recomposições Familiares Discentes: Cláudia Bravo Nº201392615 Joana Barroso Nº201392608 Luis Vitorino Nº201392611 Milene Moura Nº201392617 Susana Cid Nº201392651 Docente: Prof.ª Maria Rosário Jorge Março.2014 13º Curso de Licenciatura de Enfermagem - 1º ano – 2º Semestre Ano Lectivo 2013/2014 Unidade Curricular: Família nas Sociedades Compentoraneas Divórcio, Casamento e Novas…

Utilização do Facebook em Portugal acima da média mundial Uma vez por mês 4,9 milhões de utilizadores acedem ao Facebook. Mas ninguém vai apenas uma vez por mês ao Facebook. Segundo os dados apresentados pela empresa, 3,4 milhões acedem à rede social todos os dias. 63% 69% Portugal Mundo As variadas ‘idas’ ao Facebook devem-se, em parte, ao crescimento do uso de dispositivos móveis, sendo que em Portugal o acesso à rede social é feito nestes equipamentos por 56%…

na sociedade contemporânea é feita com motivações diferentes, na medida em que a criança deixou de ser um recurso de natureza económica e passa a ser vista como um encargo financeiro para os pais. Estrutura das famílias: No último século, Portugal viu a dimensão média dos seus agregados familiares reduzir-se de forma acentuada. Se em 1911 era de 4.2 indivíduos, em 1970 esse valor desce para 3.7, em 2008 desce ainda mais para 2.8 e em 2011 chega aos 2.7. Anos | 1911 | 1970 |…

venda de um prédio rústico que comprara no ano anterior. Hipótese 3 António e Berta casaram em 1991, tendo previamente celebrado convenção antenupcial, na qual estipularam o seguinte: a) O regime de bens será o da comunhão geral; b) No caso de divórcio, a partilha será efectuada com base nas regras de comunhão de adquiridos. Em 1996, António e Berta compraram o imóvel Y por 4000: ½ do preço foi pago com dinheiro doado por António a Berta, na constância do matrimónio, e ½ com dinheiro que…

CURSO DE DIREITO O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL Emenda Constitucional nº. 66 2010 O NOVO DIVÓRCIO NO BRASIL Emenda Constitucional nº. 66 Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

O DIVÓRCIO LITIGIOSO: EM UMA PERSPECTIVA CRÍTICO REFLEXIVA ROSANA DE FATIMA MOREIRA CARVALHAL1 RESUMO O presente estudo tem por objetivo demonstrar de forma breve e inteligível, com base em fundamentos básicos do Código de Processo Civil e da Constituição Federal brasileira, a diferença que existe entre o Divorcio Litigioso e o Consensual. O estudo é feito em uma abordagem crítico reflexiva encarando como relevância as poucas discussões e reflexões que existem sobre o tema. Para tanto,…

utilizado pelo Direito para denotar que determinada situação, medida, condição ou fato é algo tão especial para a vida em sociedade, que deve ser tratado como um "instituto jurídico" que merece um tratamento diferenciado. Casamento, posse, falência e divórcio, por exemplo, são institutos jurídicos, pontos sobre os quais tanto a lei como a doutrina e a jurisprudência têm algo a dizer, considerando-os isoladamente e determinando algumas regras para a sua exata definição e localização no…