Partilha Por Divorcio Portugal

estrangeira seria ofensiva a soberania nacional. Além disso, e sob outro ângulo, é requisito indispensável à homologação o haver sido a sentença estrangeira proferida por Juiz competente.2 Sem intensidade tão profunda são os inventários e partilhas referentes a bens situados no Brasil, que o Código de Processo Civil manda processar exclusivamente aqui, fazendo-o com o intuito de impedir que a universalização de bens integradas no patrimônio econômico da nação possam ser…

Esteves Lima Ronaldo Edmilson Freire Valtinho Gonçalves Willian Soares Magalhães DIVÓRCIO Perspectiva histórica, legislativa e curiosa Belo Horizonte 2012 Bruno Beinroth Charles William Marques da Silva Geraldo Magela Anastácio Maria Lúcia Coimbra Cristo Marlon de Oliveira Pedrosa Patrícia Raquel Esteves Lima Ronaldo Edmilson Freire Valtinho Gonçalves Willian Soares Magalhães DIVÓRCIO Perspectiva histórica, legislativa e curiosa Trabalho apresentado à…

NOVA LEI DO DIVÓRCIO Divórcio… palavra que deriva do latim divortium, da família do divertĕre, "afastar-se, separar-se", rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. Victor Manuel Nunes Monteiro Índice Noção de casamento Breve introdução histórica do casamento Noção de divórcio Modalidades de divórcio Efeitos do divórcio Análise sobre a nova lei do divórcio. 2 Noção de Casamento Noção de Casamento Importa definir o que é casamento enquanto fonte

Portuguesa Inês Martins, 12.º I n.º 10 Prof Artur Costa Ficha de Trabalho Supõe que és um investigador inglês que está a elaborar uma tese sobre “O Poder da Instituição Família na Europa” que veio a Portugal. 1. Que questões se colocariam para que estudasse e conhecesse a instituição família em Portugal. a. Como é que um cidadão português definiria o conceito de família? b. Quais os valores defendidos pela família portuguesa? c. De que modo poderá a sociedade mudar o conceito de…

contratos que se podem romper. Ao rompimento deste contrato dá-se o nome de Divórcio. CONCEITO DE DIVORCIO O divórcio (do latim divortium, derivado de divertĕre, "separar-se") é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil. O processo legal de divórcio pode envolver questões como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes…

________________________________________________________ 03 2 Direito de Família __________________________________________________ 04 3 Casamento ________________________________________________________ 05 4 Regime de bens ____________________________________________________ 06 5 Divórcio __________________________________________________________ 07 6 Herança e Sucessão _________________________________________________ 18 7 Conclusão…

Agradecimentos Agradeço a todos os professores que me transmitiram o gosto pela Psicologia, em especial à Dra. Tânia Manuel, pelo apoio e pela partilha do saber. Ao meu orientador, Prof. Doutor Carlos Alberto Poiares, pela luta arrebatadora que trava pelo lugar da Psicologia como instrumento imprescindível nos territórios da Justiça em Portugal. À Dra. Maria Saldanha Pinto Ribeiro que se disponibilizou, desde o início, a ajudar -me nesta investigação, partilhando a sua experiência. Muito

IDEOLOGIAS E ILUSÕES NO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO E DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS* Jorge Duarte Pinheiro** Sumário: I. A neutralidade impossível. II. Ideologias matrimoniais. III: A ideologia matrimonial da Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro. IV. Ilusões no Direito da Filiação. V. Fontes de inspiração da lei portuguesa. VI. Vida Comum sem Coabitação? VII. Ideologia/ilusão do autor. I. A neutralidade impossível 1. No campo do Direito da Família e das Crianças, a…

Artigo - Separação, Divórcio e Inventário extrajudiciais: facultividade dos pedidos Autores: Magno Federici Gomes e Frederico Oliveira Freitas Magno Federici Gomes é pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Mestre em Direito Processual, Doutor em Direito e Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil pela Universidad de DeustoEspanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor Adjunto da PUC Minas. Professor Titular da Faculdade de…

familiar, como aquele que integra pessoas de acordo com três aspectos: a localização o funcional e o parentesco * A localização: refere que os indivíduos que vivem em coabitação fazem parte do grupo doméstico. * O funcional: corresponde à partilha de um conjunto de actividades, de elementos e de modos de vida. * O parentesco: refere-se aos indivíduos que estão unidos por uma rede de laços que integram a consanguinidade e a aliança. * CONCEITO DE FAMÍLIA / ESTRUTURA…