Partilha Por Divorcio Portugal

a sociedade contemporânea. Aumenta o número de famílias transnacionais e a relevância jurídica destas no âmbito do Direito Internacional Privado. Questões como a validade de casamento, regime de bens, meação do patrimônio do casal em separação e divórcio, sucessão e filhos são alguns tópicos bastante corriqueiros hoje em dia nesse ramo do Direito. Vive-se a era da globalização e desta, consequentemente, advém a dicotomia entre os direitos individuais e as necessidades específicas do…

independentemente das alterações e diferenças acentuadas ao longo dos anos e da evolução humana. Ainda assim as famílias apostam em casamentos, e dado isso iremos referir o modo como tudo se processa e os elementos essenciais a compreender, como o afeto e partilha. Durante isto, a família pode ser a área de aprendizagem da construção de entendimentos, do democratismo e defesa da igualdade. 1. Definição de Família A família é um conceito gigantesco, devendo-se ao…

sinónimo de casamento, é referente exclusivamente à união entre um homem e uma mulher, uma vez que deriva de mater, matriz (mãe) no latim clássico. Na maior parte das sociedades, só é reconhecido o casamento entre um homem e uma mulher, embora Portugal reconheça o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, tal como outros países no mundo (em maio de 2009, os Países Baixos, a África do Sul, o Canadá, a Noruega, a Bélgica, a Espanha, a Suécia, o Brasil e alguns dos estados dos Estados…

A FIRGURA JURÍDICA DO DIVÓRCIO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 66, DE ##, DE JULHO DE 2010 SUMÁRIO |RESUMO | |INTRODUÇÃO | |CAPÍTULO I – AS ENTIDADES FAMILIARES: FORMAÇÃO E DESCONTINUAÇÀO

constituinte derivado reformador traz, em poucas palavras, a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Com esta nova redação os cônjuges podem ao invés de pedir a separação judicial propor o divorcio direto, sem se ter que provar qualquer um dos prazos, até então condições essenciais para pedir o divorcio. Ao contrário da separação judicial o pedido de divórcio era apenas fundamentado nos prazos acima já mencionados, sem se quer ter que se provar qualquer…

AS NOVAS DIRETRIZES PARA A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66 Resumo: Ante o advento da Emenda Constitucional nº 66/2010 (PEC do Divórcio), que alterou o art. 226, §6º da Constituição Federal, uma série de dúvidas foram suscitadas a respeito da sua devida interpretação. Isto porque o novo texto constitucional possui redação que enseja duvidosas interpretações acerca do seu real alcance. Em princípio, massificou-se – inclusive pela mídia –, que o resultado…

LENZA 15 •Lei n. 11.417, de 19.12.2006 – regulamenta o art. 103A da CF - súmula vinculante pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA 16 NOVIDADES LEGISLATIVAS NOVIDADES LEGISLATIVAS • Lei n. 11.441, de 04.01.2007 – inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual pela via administrativa (“simplificação de procedimentos”) pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA 17 • Lei n. 11.448, de 15.01.2007 – altera o art. 5.º da Lei n. 7.347/85, legitimando a Defensoria Pública…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…

morte do homem ou da mulher há alteração de família para uma família MONOPARENTAL. A família Monoparental também surge com a adoção, vez que tanto o homem quanto a mulher podem adotar um filho individualmente. A separação e o divórcio não atingem o conceito de família, juridicamente falando, assim, mesmo com sua ocorrência, com a existência de um filho a família não deixa de existir. A família é individualizada por cada filho – 1 homem e 1 mulher com 5 filhos formam

Mudanças procedimentais e materiais advindas da nova Lei do Divórcio. Análise da Emenda Constitucional nº. 66/2010 Resumo: O presente artigo aborda a nova lei do divórcio, instituída através da Emenda Constitucional nº. 66/2010 com o propósito de facilitar e tornar mais célere o procedimento para a dissolução do vínculo conjugal. Imprescindível, portanto, um panorama geral sobre o tema, trazendo a baila desde os fundamentos e decisões que influenciaram a lei, até os problemas atuais…