Partilha No Cartório

razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: 1. DOS FATOS A Requerente herdou com o Requerido os imóveis abaixo relacionados, havidos do Espólio de ...., conforme Auto de Partilha lavrado às fls. .... a .... dos autos de Inventário nº ...., que tramitou junto à .... Vara Cível do qual foi lavrado o Formal de Partilha anexo (doc. ....). 1. Uma casa de ...., situada na Rua .... nº ...., do tipo ...., com .... m² de área real de construção, edificada sobre o lote de terreno nº…

Do inventário e da Partilha O Inventário É o processo judicial ou administrativo pelo qual são relacionados e arrecadados todos os bens, direitos e obrigações do de cujus que, após o pagamento das dívidas e dos impostos, se houver saldo remanescente, será repartido entre seus herdeiros legítimos ou testamentários. A Partilha É a segunda parte do inventário e aquela que irá individualizar os bens que caberão a cada um dos herdeiros, finalizando o inventário. Espécies de Inventário…

serão repartidos entre os herdeiros. Os bens estavam todos localizados em Anápolis, e o de cujus também morava em Anápolis. RESPOSTA: Tópicos para o inventário I – DO TESTAMENTO II – DOS HERDEIROS E DA CAPACIDADE III – DOS BENS IV – DA PARTILHA V – DAS DÍVIDAS VI – DO DEVIDO REQUERIMENTO DO IMPOSTO VII – DO PEDIDO EXCELENÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE ANÁPOLIS 1. DO TESTAMENTO Os inventariantes declaram que o de cujus faleceu…

Acordo de Partilha ENTRE: Primeiro Contraente: JOSE DO SOCORRO DO AMARAL, brasileiro(a), filho de Adão Rodrigues do Amaral e Joana Leão do Amaral, nascido aos 12-11-1967, ----prof-----, portador da Carteira de Identidade nº MG-4.814.738 PC/MG, CPF nº 679.374.976-53, residentes e domiciliados(as) na Rua --------------------, nº. ---------------, Bairro -------------------, Três Marias, Minas Gerais Segunda Contraente: ZULMA RIBEIRO DO AMARAL, brasileira, filha de Raimundo Ribeiro…

Nessa linha, colhe-se do escólio doutrinário de César Fiuza: " A partilha amigável poderá ser anulada por dolo , coação, erro ou intervenção de incapaz. O prazo para a propositura da ação anulatória é de um ano, contado do dia em que cessou a coação, do dia em que cessou a incapacidade, ou do dia em que se praticou o ato, no caso de dolo ou erro ” (Direito Civil. Curso Completo. 8ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. p. 1015) (sem grifo no original). Nesse passo, convém registrar que…

Formas de Casamento a) Civil Previa Habilitação (cartório de registro de pessoas) Juiz de Paz b) Religioso com efeito civil (prévia habilitação) Habilitação “cartório de registro de pessoas” Certidão de habilitação (validade 90 dias) Sacerdote (registro no cartório) c) Religioso com efeito civil (registro posterior) Habilitação “cartório de registro de pessoas” Sacerdote Celebração (ato) (anterior a habilitação)  registro no cartório d) Só religioso Sem efeito civil (como casamento)

que versa justamente sobre a possibilidade do inventário e a partilha possam ser realizados por escritura publica no Cartório de Registro de Notas (exceto, se houver litígio entre as partes), ocasionando uma mudança no artigo 982 do Código de Processo Civil, conforme informa: Art. 982 Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá…

Constituição Federal; 1.723 e seguintes do Código Civil; Leis n. 8.971/94 e 9.278/96 e art. 273 do CPC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PRECEDENTE AO CASAMENTO, CUMULADA COM DIVÓRCIO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado – separado de fato, mecânico-lubrificador, portador da cédula de identidade RG n. XXXXXXXXXXXX SSP/SP e…

erga omnes (registro no cartório de imóveis). INVENTÁRIO E PARTILHA JUDICIAL: Inventário extrajudicial Todos os interessados estejam de acordo (Lei 11.441/2007) Inexistência de incapazes Inexistência de testamento *Presença obrigatória de advogado Inventário Judicial: O inventário consiste na enumeração e descrição de todos os bens e obrigações que integram a herança, para que oportunamente possa haver a adjudicação ou partilha aos…

EXCMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO ___ OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE ________ MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES - _____ brasileiro, casado, portador do RG, C.P.F, residente e domiciliado Rua – ______ cidade estado., Cep. 0000000000 e BBBA, brasileira, casada, ____, portadora do RG, C.P.F, residente e domiciliada na Rua – _____ CEP. 00000000 II - DO(S) ADVOGADO(S) ASSISTENTE(S) - O casal nomeia como advogado…