Partilha No Cartório

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE OFICIO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE /MG MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES JOSÉ Das Couves, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG MG , inscrito no CPF nº: , residente e domiciliado Rua – Bairro / MG., Cep. e Maria das couves, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG, inscrita no CPF nº0, residente e domiciliada na Rua – Bairro Sa – MG., CEP. II - DA ADVOGADA

SONEGADOS 1. CONCEITO Segundo observa a Lei, uma vez iniciado o processo de inventário, imprescindível a apresentação das declarações preliminares pelo inventariante, onde deve constar lista completa dos bens que constituem a herança, objetos da partilha que ocorrerá posteriormente. Já, os demais herdeiros, se tiverem bens sob sua posse que compõem o espólio, devem devolvê-los, bem como devem apontar terceiros que, porventura, detenha algum bem integrante da herança. Possíveis doações…

terreno com a área total de ……, com as seguintes divisas e confrontações……, registrado no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, sob o n.º….., livro…… fls….. O imóvel foi avaliado pela Fazenda Pública Municipal pelo valor de R$ ... (por extenso), pelo que junta a quitação de impostos inclusa. Assim, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando as bases da partilha já julgada, vem requerer a SOBREPARTILHA do bem e o acolhimento do…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor INVENTÁRIO E PARTILHA em face de ....., certidão de óbito sob o nº ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A Requerente esteve casada sob o regime de comunhão universal de bens, com ...., (qualificação), portador…

DE TAL E QUALIFICAÇÃO; 4. DOS BENS DEIXADOS 4.1. Quando vivo o Inventariado XXXXXXXXXXXXXXXX era proprietário dos imóveis: DESCREVE OS BENS 5. DA PARTILHA 5.1. Pelo colocado, o valor estimado da fração ideal correspondente ao patrimônio acima descrito é de R$ 00000 (00000 mil reais) os herdeiros propõem, desde já, a seguinte partilha: a) Caberá a Viúva Meeira XXXXXXXXXXXX o percentual de 50% do xxxxxxxxxxxxx descritos no item 4 –C (R$ 00.000,00); a) Caberá a Herdeira…

que todos os herdeiros assinam abrindo mão de seus direitos sobre o imóvel em favor do comprador. Obrigatoriamente deve ser feito em cartório de notas. Se vc pergunta inventario sem ser no Forum, tem sim. Vc deve dar entrada da papelada em um Cartório Tabeliao de Notas, eles (aqui em SP) ja estao fazendo inventarios via cartório. Mas tem regras p se usar o cartório. Geralmente são espolios pequenos, sem muita complicação. 1 casa 2, 3 irmaos sem problemas, sem constestações, sem…

Escritura Pública ELEMENTOS DA ESCRITURA PÚBLICA: EMENTA. REDAÇÃO. (PRIMEIRA PESSOA; PRETÉRITO PERFEITO DO INDICATIVO); IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO, NOME DO TABELIÃO, NOME DO LIVRO, NÚMERO DO LIVRO, NÚMERO DA FOLHA, LOCAL DE LAVRATURA, DATA. PARTES. PARTES PROPRIAMENTE DITAS, INTERVENIENTES, TESTEMUNHAS INSTRUMENTÁRIAS; IDENTIFICAÇÃO E QUALIFICAÇÃO, IMPLICAÇÕES DO REGIME DE BENS; CAPACIDADE; LEGITIMAÇÃO OU CAPACIDADE ESPECIAL. OBJETO DA ESCRITURA. MANIFESTAÇÃO CLARA E VÁLIDA DA

desonrosa, ou qualquer ato que importe em grave violação do casamento, ou torne a vida em comum insuportável e o consensual, quando é solicitado por ambas as partes, e eles concordavam quanto ao fim do vínculo, à guarda dos filhos menores e ao nome, a partilha de bens poderia ser postergada. Divórcio indireto: ocorre quando os cônjuges estavam separados judicialmente há mais de um ano do trânsito julgado da sentença que decretou a separação judicial ou da decisão concessiva da medida…

escolhido no casamento. Os bens comuns terão de ser partilhados pelo casal. As dívidas contraídas pelos dois cônjuges ou por um deles com o consentimento do outro são geralmente da responsabilidade de ambos. • Implicações do regime de bens • Partilha da casa • Separação das contas bancárias • Responsabilidade pelas dívidas Implicações do regime de bens Quando decidem separar-se, os cônjuges vão ter de partilhar os bens entre si. Comunhão Parcial de Bens: regime padrão, que define que

anexo – doc. 01), respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 226, §6º, da CF/88 e 1.572, do CC/02, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS e PARTILHA DE BENS Em face de FABRÍCIO SOUZA, brasileiro, casado, funcionário público, (RG), (CPF), residente e domiciliado (endereço), pelos motivos a seguir expostos: DAS PRELIMINARES a) Da Assistência Judiciária Gratuita A autora…