Partilha No Cartório

do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 66/2010 c/c lei 11.441/2007, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DO CASAMENTO Os cônjuges, já qualificados acima, contraíram matrimonio na data de.., perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de.., cujo enlace foi celebrado sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme se depreende da certidão de casamento em anexo. II – DOS BENS Na constância do casamento, os…

AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS E GUARDA com fulcro na Emenda Constitucional n°. 66 de 13 de julho de 2010, passando a expor, e ao final requerer o que segue: DOS FATOS O casal manteve relacionamento por 13 anos, aproximadamente. Dessa união nasceram cinco filhos, sendo, ainda, todos menores de idade. Por motivos de incompatibilidade de genes, decidiram conjuntamente, dissolver a sociedade conjugal através do divórcio consensual. Estabelecendo, livremente: PARTILHA DOS BENS As…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX MINUTA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES: CONJUGE VIRAGO, brasileira, separada judicialmente, auditora fiscal, inscrita no CPF sob o nº 00000000, portadora do RG nº 00000000, residente e domiciliado na RUA XXXX, nº XX, bairro XXXXXX, CEP XXXXXXXX, na cidade de XXXXXX, e CONJUGE VARÃO, brasileiro,…

testamenteiros e suas contas; aceite ou conteste avaliações, cálculos e contas; requeira colações e adjudicações, ou remissões; aprove ou impugne partilhas, bem como pré-partilhas, apresentando os seus planos e investindo os demais comunheiros na posse dos seus quinhões, o que promete(m) fazer sempre bom, firme e valioso; requeira sobrepartilhas e/ou retificação de partilha; intervenha em outras ações que decorram do Inventário, com os poderes especiais do art. 38 do Código de Processo…

Paulo: Saraiva, 2011. Págs. 179-180) Escudado nestas sólidas considerações doutrinárias, ilustrativo transcrever alguns julgados que tratam do tema em vertente: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Afirmada a união estável, e não existindo pacto escrito em sentido diverso, incidem as regras do regime da comunhão parcial de bens, havendo presunção de que os bens adquiridos na constância da…

AO CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE ________– MINAS GERAIS. AUTOR, QUALIFICAÇÕES brasileira, casada, do comércio, nascida em e CARVALHO, QUALIFICAÇÕES e por seu advogado abaixo assinado nos termos do instrumento de procuração, vêm requerer junto a este Cartório de Notas o DIVÓRCIO Pelos fatos e fundamentos que a seguir passam a expor. I – DOS FATOS: 1. As partes contraíram núpcias no dia 10 de JUNHO de 2002, sob o regime da Comunhão Universal de Bens, na cidade…

especialização. .................................................................. 155 2. Venda de corpo certo, módulo rural e investidura urbana. .............................................................. 155 3. Peculiaridade da especialização na partilha. ................................................................................... 155 4. Especialização hipotecária da parte do condômino. ........................................................................ 155 5.…

Inventário do Espólio de ________, na forma abaixo: /*/S/A/I/B/A/M/*/ quantos esta pública escritura de inventário bastante virem, que æData_lav1>, nesta Comarca da Região Metropolitana de ___ - Foro Regional de ___________, Estado do ____, em Cartório perante mim, Escrevente do Primeiro Tabelião que esta subscreve, compareceram as partes entre si, justas e contratadas, a saber: como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: NA QUALIDADE DE MEEIRO: __________, brasileiro, casado em…

ou extrajudiciais de reconhecimento de filhos ilegítimos; e) as escrituras de adoção e os atos que a dissolverem; f) as alterações ou abreviaturas de nomes. § 2º É competente para a inscrição da opção de nacionalidade o cartório da residência do optante, ou de seus pais. Se forem residentes no estrangeiro, far-se-á o registro no Distrito Federal. Art. 32. Os assentos de nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados…

regime da Comunhão Parcial de Bens, com a Requerida desde 25 de fevereiro de 2010, conforme Lei 1.110 de 23 de maio de 1950 e Certidão de Casamento inclusa, sob a matricula de nº 02123801552010200085239003144071, no Cartório do 01º Ofício de Registro Civil da Pessoas Naturais – Cartório Marcelo Ribas de Brasília/DF. 02. O casal separou-se de fato na data de 27 de fevereiro de 2.014, em face da incompatibilidade de gênio de ambas as partes, em face de haver muitas desavenças na…