DIVÓRCIO CONSENSUAL

735 palavras 3 páginas
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __Vara Cível da Comarca de

____________________________________________________________________
QUALIFICAR AS PARTES, por intermédio seu advogado em comum, ao final firmado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor

Ação de Divórcio Consensual

com fulcro no artigo 2.º, IV e 24 caput da lei 6.515/77 c/c 226, § 6.º da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 66/2010 c/c lei 11.441/2007, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DO CASAMENTO

Os cônjuges, já qualificados acima, contraíram matrimonio na data de.., perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de.., cujo enlace foi celebrado sob o Regime da Comunhão Parcial de Bens, conforme se depreende da certidão de casamento em anexo.

II – DOS BENS

Na constância do casamento, os cônjuges declaram que adquiriram um terreno urbano, situado nesta cidade..., no qual vieram a edificar uma casa de morada, ainda inacabada.

Esclareça-se, que em razão do Cônjuge Virago estar residindo no dito imóvel, juntamente como filho menor do casal, ..., será feita a partilha posteriormente, conforme autoriza o artigo 1.581 do Código Civil.

III – DA PARTILHA CONCERNENTE À EVENTUAIS DIVIDAS EXISTENTES.

Os cônjuges estabelecem ainda, que cada um arcará com as dividas particulares eventualmente existentes em nome de cada um, sendo que as eventuais dividas contraídas em nome do casal será dividida em percentuais iguais ao cônjuge varão e virago.

IV – DOS FILHOS

Do enlace adveio o nascimento de 2 (dois) filhos, quais sejam:

, brasileiro, solteiro, estudante, nascido em , na cidade de atualmente com 23 (vinte e três) anos de idade, conforme faz prova a certidão de nascimento carreada;

, brasileiro, menor impúbere, estudante, nascido em , na cidade de atualmente com 16 (dezesseis) anos de idade, conforme faz prova a cópia da

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