Partilha No Cartório

sempre consensual e via de escolha facultativa do casal que pressupõe: que estejam casados há mais de um ano (art. 1.574, CC); que não haja filhos incapazes; que os cônjuges sejam acompanhados de advogado. Na escritura pública deverão ser indicados: partilha de bens; definição de eventuais alimentos; disposição sobre a retomada (ou não) do nome de solteiro. A escritura pública não depende de homologação judicial. NOME DA AULA – AULA1 NOME DA DISCIPLINA Reconciliação Art. 1.577.…

FORMAL DE PARTILHA (Art. 1.022 c/c Art. 1.027 do Código de Processo Civil) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) HERDEIROS, já devidamente qualificados, por seu procurador, nos autos de INVENTÁRIO, vêm à presença de Vossa Excelência, apresentar os Pedidos de Quinhões através do incluso Esboço de Formal de Partilha, nos termos do Art. 1.022 do Código de Processo Civil, e requer que seja homologada por Sentença a Partilha,…

arrolamento, constituindo como mandatárioum advogado para representar os sucessores junto ao cartório de notas.Elaborado por Samuel Luiz Araújo , notário em Minas Gerais,Professor universitário de Direito nos cursos de graduação e pós-graduação,Mestre em Direito das Relações Econômico-Empresariais,Especialista em Direito Civil e Processual Civil,Autor deartigos jurídicos. ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOSBENS QUE COMPÕEM O ESPÓLIO DE _____________________________ A…

do quarteirão 0 (zero) registrada no Cartório de 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belo Horizonte sob nº, avaliada em R$; b) Apartamento de nº , com área total real de m², integrante do Edifício l, situado na rua na cidade de Guarapari/ES, registrado no Cartório de 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarapari sob nº, avaliado em R$ ; c) Galpão de m², no lote de m² situado na Av., bairro , nesta cidade, registrado no Cartório de Registro de Imóveis sob nº,…

ILUSTRISSIMO TABELIÃO DO CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE XXXXXX. MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES – xxxxxxxxxx, brasileiro, XXXXX, XXXXX, portador do RG nº , C.P.F nº , residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, XXXXX, portadora do RG nº , CPF nº, residente e domiciliada XXXXXXXXXXXX II - DA ADVOGADA ASSISTENTE - O casal nomeia como advogada XXXXXXXXXX, brasileira, XXXXXXXX, inscrita na OAB/ BA sob o…

hectares vender um a outra pessoa, reservando-se dois hectares. Não se pode lavrar escritura que ofenda a esta regra, instituída no art. 65 da Lei n. 4.505/64. Escrituras de Inventário, partilha, separação e divórcio A escritura pública poderá ser utilizada também para a realização de inventário e partilha por morte de alguém, bem como para efetivar juridicamente a separação e o divórcio, consensuais nos termos da Lei n. 11.441/2007. 1- SEPARAÇÃO CONSENSUAL Prazo: A separação…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DA COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIÁS/GOIÁS. Antônia Maria Ribeiro de Queiroz, brasileira, viúva, contadora, devidamente inscrita no CPF nº. 623 603 371 49, residente e domiciliada na Rua Eleny de Paula Ferreira n°146 Qd. 05 Lt.09, Jardim das Mangueiras, nesta cidade, através de seu procurador, ORIVALDO GUIMARÃES RODRIGUES, inscrito na OAB/GO 28.429, com endereço profissional na Rua das Tulipas Qd. 01 Lt

legalidade: Incumbe ao oficial do cartório, por dever de ofício, examinar a legalidade e a validade dos títulos que lhe são apresentados para registro nos seus aspectos intrínsecos e extrínsecos. Não lhe cabe, entretanto, arguir vícios do consentimento, devendo limitar-se à verificação de sua natureza, se registrável ou não. • Princípio da territorialidade: É o que exige o registro na circunscrição imobiliária da situação do imóvel. A escritura pode ser lavrada no Cartório de Notas de…

venda do imóvel são os seguintes: Do imóvel - Título de propriedade registrado no Cartório do Registro de Imóveis competente (escritura pública, carta de arrematação, formal de partilha, etc); - Certidão atualizada, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, expedida nos últimos 30 dias. Este documento talvez seja o mais importante, porquanto além de atestar a titularidade do…

terreno com a área total de ……, com as seguintes divisas e confrontações……, registrado no Cartório do Registro de Imóveis desta Comarca, sob o n.º….., livro…… fls….. O imóvel foi avaliado pela Fazenda Pública Municipal pelo valor de R$ ... (por extenso), pelo que junta a quitação de impostos inclusa. Assim, nos termos do art. 1.040, inciso II, do Código de Processo Civil, considerando as bases da partilha já julgada, vem requerer a SOBREPARTILHA do bem e o acolhimento do…