Partilha No Cartório

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO __ OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE ­­_________ I – DAS PARTES: FULANO DE TAL, brasileiro, casado, técnico em informática, portador da cédula de identidade n. ___ inscrito no CPF n. _________, com residência na Rua ______, na cidade de ________ e FULANA DE TAL, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n. _______ , inscrita no CPF n. _______________, com residência na Rua ______________, Cuiabá/MT. II – DO ASSISTENTE: O…

Processo de habilitação: Para verificar: Causa impeditiva : não pode casar Causa suspensiva : só pode depois que resolvido o problema. Certidão . regime de bens . pacto pré-nupcial É o processo através do qual o cartório mediante documentação dos nubentes, demonstram o interesse em casar, e o cartório verificara se eles podem ou não se casar. Existem causas impeditivas aquelas cujo casamento não pode ocorrer de forma alguma, e a suspensiva, cujo casamento só pode ocorrer após resolvido o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE _______/PE MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES - AAA, brasileiro, casado, portador do RG, C.P.F, residente e domiciliado Rua – Bairro _____ /______ – ____., Cep. _______ e BBBA, brasileira, casada, engenheira civil, portadora do RG, C.P.F, residente e domiciliada na Rua – Bairro ______/______ – ______., CEP. ________. II - DO(S) ADVOGADO(S) ASSISTENTE(S) - O casal

Mediação/Conciliação Elaboração do Termo de Acordo Acordo de Alimentos Guarda Divórcio e Dissolução de União Estável Partilha de Bens Reconhecimento Espontâneo de Paternidade Valor da Causa Averbação Modelos de Termos de Acordos 03 04 04 05 07 08 09 10 11 11 11 Modelos Termos de Acordos Divórcio – com partilha de direito sobre posse de imóvel Divórcio – com partilha de propriedade de imóvel Divórcio – sem bens a partilhar Divórcio – guarda alternada…

benfeitorias, com a inscrição cadastral nº ...., da prefeitura de ....; II. Que, a citada aquisição ocorreu consoante contrato de compromisso de compra e venda nº ...., firmado em .... de .... de ...., averbado sob nº ...., no Livro ..... - Aux. de Cartório de Registro de Imóveis da .... Circunscrição (atual .... Circunscrição) desta Comarca, conforme consta da Escritura Pública de Compra e Venda anexa. Que após quitado integralmente o preço do imóvel, na forma avençada naquele…

como atribuição de pensão de alimentos, regulação de poder paternal, relação ou partilha de bens, regulação de casa de morada de família, embora estes acordos sejam complementares ao processo principal. Em algumas jurisdições não é exigida a invocação da culpa do outro cônjuge. Ainda assim, mesmo nos ordenamentos jurídicos que adaptaram o sistema do divórcio "sem culpa", é tido em conta o comportamento das partes na partilha dos bens, regulação do poder paternal, e atribuição de…

intimações na Rua Nascimento de Castro, 1781, Lagoa Nova, CEP 59..877-504, Natal/RN, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, caput, da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO c/c PARTILHA DE BENS em face de JOÃO MARIA CASTRO, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF sob o nº 987.654.321-00 e no RG sob o nº 987.654 SSP/RN, residente e domiciliado na Av. Hermes da Fonseca, nº 1234, Bairro Petrópolis, CEP…

cancelamento.” “Fé pública – Distinção entre a menção feita a documento exibido ao tabelião e a declarações das partes. Atos formalizados antes da Lei 6.766/79, para excluir sua incidência, consideram-se apenas os instrumentos que tenham sido registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos, ou em que a firma de pelo menos um dos contratantes tenha sido reconhecida, ou em que tenha havido o recolhimento antecipado do imposto de transmissão, ou, enfim, em outros casos em que,…

Divórcio (Via Cartório) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO ..xx..º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE ..xx../ ..xx.. MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES - ..xx.., brasileiro, casado, portador do RG..xx.., C.P.F..xx.., residente e domiciliado Rua ..xx.. - Bairro ..xx../ ..xx.. - ..xx..., Cep. ..xx.. e ..xx.., brasileira, casada, ..xx..l, portadora do RG..xx.., C.P.F..xx.., residente e domiciliada na Rua ..xx.. - Bairro ..xx../ ..xx.. - ..xx...,…

Porém, com o falecimento do ascendente o filho já pode negociar seu quinhão/fração da herança, doando ou vendendo a terceiros , mesmo antes da partilha (1.793; exige escritura pública pois a herança é tida como coisa imóvel, 80, II). Isto porque pelo princípio da saisine o herdeiro já é dono do patrimônio no momento da morte do hereditando (1.784). A partilha vem para individualizar os bens dos sucessores (2.023), mas a propriedade se transfere pela saisine sob condomínio forçado a todos…