MODELO DE DIVORCIO EXTRAJUDICIAL

481 palavras 2 páginas
ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO __ OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE ­­_________

I – DAS PARTES:
FULANO DE TAL, brasileiro, casado, técnico em informática, portador da cédula de identidade n. ___ inscrito no CPF n. _________, com residência na Rua ______, na cidade de ________ e FULANA DE TAL, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n. _______ , inscrita no CPF n. _______________, com residência na Rua ______________, Cuiabá/MT.
II – DO ASSISTENTE:
O casal nomeia o Advogado HONORÁRIOS, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB/MT nº. _____, com endereço profissional na ________________, Cuiabá/MT, CEP: ___________, para atuar como assistente no divorcio administrativo, tendo prestado orientação as partes acerca das consequências jurídicas, alertando não ser possível a reconciliação do casal, e que prestará assistência jurídica a ambas as partes até o final da escritura.

III – DO CASAMENTO:
As partes contraíram núpcias em 14/12/2011, sob o regime da comunhão parcial de bens, no Cartório do _____ Ofício de Cuiabá/MT, _______, Folhas ______, termo ________. Todavia encontram-se separados de fato desde janeiro de 2014. Assim, sendo de ambos o desejo de dissolver o matrimônio, e contando ainda com o amparo da Emenda Constitucional n. 66 de 2010, em vigor desde 14/07/2010, a que atribui nova redação ao artigo 226, § 6º da CRFB/88, que estabelece que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio, eliminando o lapso temporal e quaisquer requisitos anteriormente exigidos pelo disposto no artigo 1.580 do Código Civil Brasileiro, nestes termos, as partes vêm requerer a decretação de seu divórcio pela via administrativa junto a esse cartório.
IV - INEXISTÊNCIA DE BENS COMUNS: Durante a constância do casamento o casal não adquiriu bens comuns, não havendo que se falar em partilha de bens.
V - INEXISTÊNCIA DE PROLE:
As partes não possuem filhos comuns.
VI - ALIMENTOS – DESNECESSIDADE:
Sendo ambas as

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