Partilha No Cartório

MINUTA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE OSMUNDO TEOFILO DE MENEZES Como HERDEIRA MEEIRA: A) ANA FREITAS DE MENEZES, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 557.988 SSP/GO e do CPF nº 131.441.031-87, residente e domiciliada Rua T – 36, nº 2939, Apto 404, Residencial Square New Home, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP: 74.223.052. Como HERDEIROS FILHOS: B) EDVANIA FREITAS DE MENEZES TAVARES, brasileira, casada, servidora publica portadora do RG nº 912440 SSP/GO e do CPF…

Inventário e Partilhas O Novo CPC disciplina o inventário e partilha nos artigos 610 a 673. A pessoa morrendo, deixando um patrimônio, este patrimônio deve ser destinado a alguém. Todo o patrimônio do de cujus é reunido e se denomina como monte mor ou uma universalidade e é entregue aos herdeiros. A transferência desses bens aos herdeiros, seus respectivos registros etc., se dão por meio do inventário. Assim, os bens do de cujus passam ao patrimônio dos herdeiros e para isso se utiliza processo

FORMAL DE PARTILHA 1.Conceito 2.Formação 3.Função 4. Conclusão 5.Bibliografia CONCEITO Primeiramente, este trabalho mostrará e esclarecerá aos leitores a real função do Formal de partilha, concluindo, assim, que este não é um assunto complexo, nem tampouco complicado, como tem se afirmado. O documento do qual falaremos é o Formal de Partilha sendo de natureza pública, é um título judicial extraído dos autos e expedido pelo juízo do qual tramitou, e, depois de…

termina pelo divórcio. Dessa forma, como não há mais a possibilidade de convivência conjugal, a requerente busca através do judiciário a decretação do divórcio do casal, voltando ela, requerente, a usar o nome de solteira, expedindo-se ofício ao cartório em que foi realizado o casamento, determinando-o a fazer a devida averbação, em obediência ao artigo 10, inciso I, do Código Civil. Com relação a guarda dos filhos menores, a mais apropriada seria aguarda unilateral, pois a genitora é a…

Necessários ( ) "Folha de rosto" do Formal de Partilha; ou ( ) Carta de Adjudicação (quando apenas um herdeiro) ou ( ) Certidão, na forma original. Observação: Cópias autenticadas pela Vara onde transcorreu o processo, conforme determina o art. 160, inciso III do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, aplicado aos Serviços Notariais e de Registro/2009. 2. Cópia das peças processuais: ( ) petição inicial; ( ) esboço de partilha (se houver); ( ) sentença; e ( ) certidão

único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite. Está claro que o parágrafo único refere-se somente àqueles casos que correm em segredo de justiça. Assim, a menos que o processo esteja correndo em segredo, prevalece, por motivos claros, o princípio da…

sua vez, a boa-fé se configura quando o possuidor ignora o vício que atinge a posse. Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico. Devemos observar que o parágrafo único está ligado ao caput do artigo 1.242 do…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) OFICIAL DO CARTÓRIO NOGUEIRA DA COMARCA DE CONTAGEM I. DO DE CUJUS/AUTOR DA HERANÇA DADOS DA FALECIDA. Faleceu “ab intestato”, em 15 de fevereiro de 2013, aos 59 anos de idade, sem deixar filho e somente um imóvel a inventariar. II – DOS HERDEIROS a) DADOS DOS HERDEIROS b) DADOS DOS HERDEIROS III – DO ADVOGADO ASSISTENTE O Interveniente na posição de Advogado comum das partes, a Dra., inscrito na…

Ao Cartório Moreira Rua Guerino Riquetti, nº 10 Ouro – Santa Catarina VALDELEI DA SILVA, brasileiro, casado, ajudante de produção, portador da carteira de identidade n° 2.639.717, data de expedição 12-05-2009, SSP/SC, inscrito no cadastro nacional de pessoas físicas - CPF sob o n° 773.866.399-53, residente e domiciliado Rua Eloi Lanhi, nº 150, Loteamento João Evangelista Parizotto município de Capinzal – Santa Catarina, na qualidade de filho/herdeiro e por seus procuradores…

SOB O REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS: 1 Divorciado enquanto não fizer partilha. Se não tiver o documento em mãos é possível assinar uma declaração no cartório sob sua responsabilidade de que a partilha foi feita. 2 Viúvo(a) que tiver filho do falecido que não fez inventário e partilha. Se não tiver o documento em mãos é possível assinar uma declaração no cartório sob sua responsabilidade de que a partilha foi feita. 3 Mulheres nos 10 meses seguintes ao fim do casamento anterior (seja