Partilha No Cartório

PROVISIONAIS e PARTILHA DE BENS Com observância do rito ordinário, em face de “B”, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado à rua, nº, bairro, cidade, estado, inscrito no RG nº, CPF nº, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS I. Requerente e Requerido casaram-se no dia 11 de junho de 2004, pelo regime de Comunhão Universal de Bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob nº. 123456, às fls. 123A do livro VIII, do Cartório do…

provavelmente menos dispendioso e desgastante. As alterações introduzidas pela nova Lei facultam aos interessados maiores de idade, capazes e concordes, a realização do inventário e da partilha, antes somente judiciais, por escritura pública, lavrada em cartório de notas, que constituirá documento hábil para os cartórios de registros imobiliários, desde que todos os interessados estejam, nos termos da Lei, “assistidos” por advogado, comum ou não, e que não haja testamento a ser aberto…

atrapalhando a vida de filhos que não pôde excluir da herança. A causa deve ser clara e objetiva (ex: filho perdulário, toxicômano), não se admitindo: “deixo uma casa para meu filho com a CI pois não gosto da esposa dele...” A CI precisa estar inscrita no Cartório de Imóveis para ter eficácia plena e ser de conhecimento público. Se os bens herdados forem móveis (ex: uma jóia), a CI é inoperante, pois os bens móveis, salvo os veículos, não se sujeitam a um registro organizado como os…

de óbito anexa. 2. Todos os herdeiros são maiores e estão em acordo quanto á partilha do patrimônio, adiante apresentada. Não existem débitos fiscais sobre os bens deixados (Certidões Negativas anexadas), bem como não existem obrigações tributárias pendentes, em nenhum grau de arrecadação, sobre os bens de propriedade do falecido. Ademais, não existem divergência, entre os herdeiros, quanto à forma de partilha, condições que autorizam o processamento do inventário sob o rito aqui…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO .... DA COMARCA DE .... MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES - Qualificação completa das partes. II - DO ADVOGADO - O casal nomeia como advogado ....qualificação completa...., que prestou orientação às partes sobre as conseqüências jurídicas deste ato, observando não ser possível a reconciliação do casal, e que prestará assistência jurídica a ambas as partes até o final da escritura, conferindo-a em todos

e setenta centímetros quadrados), perfazendo assim a área total de 48,94 m²(quarenta e oito metros e noventa e quatro centímetros quadrados), ou seja, a quota parte ideal de 3,134% no terreno do condomínio, imóvel esse que esta matriculado no 16º Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 117.726, ficha 01, e cadastrado com contribuinte na Prefeitura Municipal de São Paulo, sob o nº 143.080.0221-3, e tem como valor venal para o exercício de 2.009, a quantia de R$ 27.188,00 (vinte e sete…

CARTÓRIO Os cartórios extrajudiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro, pessoas que recebem delegação do poder público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões. Essas pessoas são dotadas de fé pública, uma confiança especial atribuída por lei ao tabelião ou notário e ao oficial de registro para que eles possam garantir a eficácia dos negócios jurídicos SOBRE ARREPENDIMENTO : Art. 1418. O promitente comprador, titular de direito real, pode exigir do promitente

--------------------- 7 Carta de interpelação (crédito de mútuo) ------------------------------------------------------------- 9 Partilha Hereditária -------------------------------------------------------------------------------------- 10 Termo de autenticação ----------------------------------------------------------------------------------- 12 Mapa da Partilha ----------------------------------------------------------------------------------------- 13 ANEXOS: Modelo 1 e…

O casal contraiu matrimônio em 24 (vinte e quatro) de agosto de 2011 (certidão de casamento anexa), sendo lavrado o assento de matrimônio sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, conforme se depreende da inclusa certidão de casamento perante o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais - Segundo Subdistrito de Belo Horizonte – Maria Candida Baptista Faggion (matricula xxxxxxxxxxxxxxxxx ). 2. Dessa união não advieram filhos. 3. As partes encontram-se separados de fato a mais…

515 de 26 de dezembro de 1977, a qual regula os casos de dissolução de sociedade conjugal e do casamento, sendo regulamentada através da Lei nº 11.441/2007. Todos aqueles que se formarem pobres, tem o direito de se eximirem de taxas cobradas pelos cartórios e tabelionatos, porém, deverão arcar com as despesas do advogado. Vale ressaltar que no ato da escritura pública os cônjuges podem ser representados por procuradores, através de procuração pública, porém, é vedado ao advogado acumular…