Partilha No Cartório

capazes. Requer, ainda, sua admissão como inventariante, prosseguindo-se até o final, representada por seu procurador jurídico subscritor desta. Deste modo, com documentos inclusos, aguarda a homologação por este r. juízo, da partilha amigável, como consta no Plano de Partilha que segue anexo. Dá-se à causa o valor de R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais). Termos em que, pede deferimento. Birigui, 29 de março de 2015. GABRIELA DE SOUZA JORGE OAB/SP n.º 199-847 …

deixados pelo outro cônjuge e os filhos têm direito a um crédito que só pode ser exigido após a morte do último cônjuge. 2-Separação total de bens: Os futuros cônjuges podem evitar o regime legal registrando um pacto antenupcial em um Cartório Notarial. Do qual evita-se por exemplo que dívidas que um dos cônjuges tenha contraído antes e depois do casamento, estas não serão subtraídas dos bens do outro cônjuge no momento do divórcio. Além do mais serão na dissolução do casamento, seja

10/2010 INVENTÁRIO E PARTILHA Conceito de Inventário e Partilha: Deve-se lembrar da Regra de Saisine, segundo a qual, aberta a sucessão com a morte transmitem-se automaticamente posse propriedade de todas as relações patrimoniais do falecido (transmissão automática). Os herdeiros recebem posse e propriedade automaticamente. Saisine é responsável pela transmissão patrimonial de posse e de propriedade. Se Saisine é a transmissão automática, então inventário e partilha é o…

Divórcio Nova Lei do Divórcio – Como fica o Divórcio em cartório com a Nova Lei? O Congresso Nacional promulgou em 13/09/2010 a nova emenda na Constituição que torna o divórcio imediato, facilitando a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos para que os casais possam se divorciar. Na prática, para se divorciar em um cartório, era necessário um primeiro processo para…

eletrônico: frederico.jus@gmail.com RESUMO: O presente artigo interpreta a Lei 11.441/2007, analisando se a norma trouxe ou não caráter obrigatório aos interessados que, após preencherem os requisitos legais, poderão pedir separação, divórcio, partilha e inventário, pelo meio extrajudicial. Justifica-se o referido estudo pelos posicionamentos doutrinários divergentes sobre o assunto. Apesar disso, muitos doutrinadores optaram, em suas obras, por simplesmente se omitirem sobre o tema.…

janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Faz uma análise inicial a respeito da retrospectiva histórica relacionada ao casamento com a introdução da união estável, passando pela evolução da lei do divórcio no Brasil, seguindo da passagem da obrigatoriedade de realização do inventario e da partilha, da separação e do divorcio consensuais pela via judicial para a…

1 PARTILHA EXTRAJUDICIAL DE BENS: A possibilidade de partilha extrajudicial posterior ao divórcio judicial. Leandro Augusto Neves Corrêa1 Com o advento da Lei 11.441/072, muitos foram os questionamentos acerca de sua aplicabilidade nos procedimentos consensuais do Inventário, da Separação e do Divórcio. Mas somente com a prática diária nas serventias extrajudiciais que algumas situações se apresentaram. Dentre tais situações destaca-se a indagação quanto à possibilidade de partilha,…

ASSUNTO: INVENTARIO – ESBOÇO DE PARTILHA – ARTIGO 1.023, CPC. PROCESSO N.: 0800663-37 2013 8 12 0005 Ieda Conceição Camilo Dipp, já devidamente qualificada como inventariante dos autos em epígrafe, dos bens deixados por seu cônjuge, Sr. LUIZ DIPP DE RAMOS, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência: APRESENTAR ESBOÇO DE PARTILHA, com fundamento no artigo 1.023, do Código de Processo Civil, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que faz pelas seguintes…

advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente, requerer o processamento de INVENTARIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL nos termos do Art.982º, 983 e 1.031 do código de processo civil com redação dada pela lei 11.441/07, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE Por ter comprador interessado, o por estarem em comum acordo, todos os herdeiros requerem que após homologação da partilha seja feito a transferência do Bem deixado pelo autor da herança para…

Minuta de Inventário Administrativo LIVRO PÁGINA ESCRITURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DO ESPÓLIO DE PEDRO E MARIA OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: HERDEIROS: DESCENDENTES em 1º grau: FILHOS: Erinete Marinice Gildon Antônio André Surineide ADVOGADO ASSISTENTE: ROSE MARIANA, 0AB/SE Aos 16(dezesseis dias) do mês de dezembro de 2009 (dois…