Partilha No Cartório

Modelo Petição de Divórcio em Cartório Com a alteração trazida pela Lei 11.441/2007, as pessoas casadas que não tenham filhos e que desejam se divorciar, podem recorrer à via administrativa para que isto seja feito, diferente do que ocorria antes desta lei, que exigia que o divórcio fosse feito pela via judicial. Trago abaixo um modelo de petição que deve ser apresentada no ofício de notas para que seja lavrada escritura pública de divório que vale para o registro civil e registro…

Leão, nº 543, Bairro Santa Tecla, Cidade de Gravataí, CEP 94.120-050, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, propor a presente: AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS Contra CARLOS ALBERTO CORREA RAMOS, brasileiro, casado, Empresário, inscrito no RG nº 2027329421, e inscrito no CPF nº 554.768.430-70, residente e domiciliado a Rua .................................., Bairro Centro, Porto…

matrimonial, que é de um ano para a conversão da separação em divórcio e de dois anos para o divórcio direto. A Lei n.º 11.441 de 04 de janeiro de 2007 que alterou alguns dispositivos do Código de Processo Civil no sentido de possibilitar o inventário e a partilha de bens, separação e divorcio por via administrativa, com maiores celeridades nos impasses jurídicos acerca do assunto. Analise da Resolução n.º 35 do Conselho Nacional de Justiça que desburocratiza os procedimentos. DIVÓRCIO…

............., já qualificada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por .................................., por seu advogado, em atendimento ao r. despacho de fl._____, vem a presença de Vossa Excelência apresentar o plano de partilha amigável: PLANO DE PARTILHA Preliminarmente, a Inventariante informa o seguinte: 1) Que a de cujus, faleceu ab intestato no dia 11/02/2011, nesta cidade, tendo deixando os seguintes Herdeiros, são eles: a) Herdeira irmã -…

na prefeitura municipal de Botucatu de número XXXXX (cadastro XXXX), matrícula número XXXXXX do Xº Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de XXXXXX, tendo valor venal a quantia de R$ XXXXXXXXXXX(XXXXXX), conforme se aufere pela certidão de valor venal em anexo informando ainda que a certidão negativa de débitos encontra-se em anexo. DA PARTILHA: Os herdeiros, concordam com o plano de partilha abaixo exposto: O valor do monte mor é de R$ XXXXXXXXXXXX(XXXXXXXXXX) correspondente a…

veículos, extratos bancários; O plano de partilha amigável; AÇÕES DE USUCAPIÃO Documentação que comprove a posse do bem no período; Planta do imóvel (art.942 CPC), assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo: I) localização exata; II) confrontações; III) medidas perimetrais; IV) Área; V) Benfeitorias existentes; Certidão atualizada do imóvel usucapiendo; Certidão atualizada do Cartório do Distribuidor…

DIREITO DE FAMILIA – Etapa 3 Dissolução do Casamento Resposta: Questão1: Considerando o regime adotado pelo casal – Regime da comunhão parcial dos bens - Francisco Toledo e Carmem Castro; podemos afirmar que a partilha será caracterizada por separar os bens que pertenciam à cada um antes do enlace matrimonial, levando em consideração aqueles que ambos adquiriram no decorrer do casamento individualmente ou mutuamente, ou seja aqueles que o casal adquiriu à titulo

Inventários, separações e divórcios no Cartório de Notas Dênio Pinheiro de Carvalho Professor FAVAG Desde o início de 2007, os cartórios de notas estão habilitados a realizarem inventários, separações e divórcios, sem necessidade de homologação judicial. A lei 11.441 de 05 de janeiro de 2007 atribuiu competência aos tabeliães para lavrar escrituras de separação, divórcio e inventário em casos onde não haja conflitos, ou seja, em todos os casos em que os interessados sejam…

PLANO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, A SER REALIZADO POR ESCRITURA PÚBLICA, DOS BENS DEIXADOS POR ..., EM FAVOR DE SEUS DOIS FILHOS, ... E ..., QUE FAZEM MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS: (NOME COMPLETO DO HERDEIRO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº ..., expedida em ... pela SSP/RJ, inscrito no CPF sob o nº ..., domiciliado nesta cidade, onde reside na Rua ..., nº ..., apartamento ..., (bairro) e sua IRMÃ, abaixo qualificada, assistidos por seu

é a descrição e avaliação dos bens da herança, para fazer a partilha pelos herdeiros. Noutro giro, deve-se ajuizar a ação no fórum para fazer a partilha, através de advogado particular ou defensor público. Com as modificações trazidas pela Lei 11.441 de 04 de janeiro de 2007, buscou-se desburocratizar casos especiais de inventário. Atualmente é permitido, com auxilio de um advogado, realizar um processo de inventário apenas no cartório (tabelionato), onde, num período de duas a três…