Partilha No Cartório

ILUSTRÍSSIMO TABELIÃO DO ____º CARTÓRIO DE NOTAS DE ________. MINUTA DE INVENTÁRIO E PARTILHA OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: CÔNJUGE SOBREVIVENTE – FULANO DE TAL nascido aos ......./......../......, natural de ............, filho de ................, portador da Cédula de Identidade n.º ............., expedida em data de .......... pela ........., inscrito no CPF/MF sob o n.º............., brasileiro, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à .................

I – o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; II – a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfaz por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal; III – o divorciado, enquanto não houver sido homologado ou decidida a partilha dos bens do casal; IV – o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou…

judicial, provocada através de petição fundamentada, de que conste descrição e partilha dos bens do casal, disposições sobre pensão alimentícia, retomada pelo cônjuge do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado, mesmo que todos os filhos sejam maiores e capazes. b) Poderão ser realizados por escritura pública, mesmo que o casal tenha filhos menores ou incapazes, devendo constar da escritura informações sobre a partilha dos bens, pensão alimentícia e disposições sobre a retomada…

José Reinaldo Coser Advogado em Mogi Guaçu-SP DIREITO DAS SUCESSÕES DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Anotações e Prática 4ª edição Leme - SP 2015 PRÁTICA 1 - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO REQUERIDO PELO CÔNJUGE SUPERSTITE, QUE, CUMULATIVAMENTE ESTÁ NA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA DE_______. JOSÉ RONALDO, brasileiro, viúvo, contador, portador do RG n° 11.111.111-1 SSP/SP e do CPF/MF n°

decorrentes do presente feito, nos termos do inciso I do artigo 39 do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente à presença de V. Exa. Requerer nos termos do artigo 982 e ss. Do Codigo de Processo Civil, a abertura do processo de INVENTARIO E PARTILHA. 1-Dos fatos – Do Autor da Herança No dia 19 de Julho de 2010 , por volta das 03:00 horas, no Hospital Evangélico de Anápolis conforme certidão de óbito em anexo, faleceu o Sra Benedita de Paula Alves, inscrita no CPF…

12/2/2003 RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. PROC. : 20011020037-4 REG. CARTÓRIO : REQUERENTE: ZELIA MARIA DA SILVA RIBEIRO ADVA.: ISABELA MARIA LOPES SANTOS REQUERIDOS: JOSÉ OLIVEIRA DE SANTANA E OUTROS OCTAVIO JOSÉ SANTOS DE SANTANA ADV.: JOSÉ HUNALDO SANTOS DA MOTA DESPACHO->ENCAMINHADO AO SETOR DE PUBLICAÇÃO VISTA À PARTE P/SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROC. : 20011020046-3 REG. CARTÓRIO : EXEQÜENTE: M.C. ADVA.: ALVANI GUIMARÃES…

disciplinando a referida Lei, que foi omissa em alguns pontos e polêmica em outros. A recente lei representa um grande avanço na seara familiar, pois possibilitou que os institutos: separações e divórcio consensuais, bem como o inventário e da partilha, desde que preenchidos os requisitos e pressupostos legais sejam efetivados pela via administrativa/extrajudicial. Estruturalmente divide-se este ensaio em 10 títulos, os quais tratarão do funcionamento da lei na prática, a…

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE OFÍCIO DE PACATUBA. 01 - ALDENOR NUNES FREIRE JUNIOR; 02- ANA MARIA FREIRE PITTA PINHEIRO; 03- LÚCIA DE FÁTIMA ESPÍNDOLA FREIRE; 04 - NAILA MARIA FREIRE SANTOS; 05 - OLGA DE LÚCIA ESPÍNDOLA FREIRE MAIA; 06 - RENIS ESPÍNDOLA FREIRE; 07 - REMIR ESPÍNDOLA FREIRE; e 08 - ROBERTO ESPÍNDOLA FREIRE, herdeiros de ALDENOR NUNES FREIRE e MARIA ANAYDE ESPÍNDOLA FREIRE, vêm, respeitosamente, perante esse Ilustrado

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) OFICIAL DO CARTÓRIO NOGUEIRA DA COMARCA DE CONTAGEM I. DO DE CUJUS/AUTOR DA HERANÇA MARIA DA CONCEIÇÃO HONÓRIO, brasileira, solteira portadora de cédula de identidade M-1.089.010, (SSP/MG), inscrito no CPF 312.502.976-72, residia e domiciliava na Rua Mônaco, n°114, Bairro Santa Cruz Industrial, Contagem/MG, Cep. 32.340-350. Faleceu “ab intestato”, em 15 de fevereiro de 2013, aos 59 anos de idade, sem deixar filho e somente um…

MINUTA DE ESCRITURA DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS Sugestão de Minuta elaborada por Dr. Carlos Roberto Faleiros Diniz OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: Marido________________________________ Advogado(a)__________________OAB ___________ E Mulher_______________________________ Advogado(a)__________________OAB ___________ (N.B.:) Pode ser um advogado(a) para ambos ou cada um constituir e contratar o(a) seu(sua). Saibam todos quanto a presente…