ARROLAMENTO

5440 palavras 22 páginas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO

JUSTINA BRAGA SOUZA, brasileira, viúva, dentista, portadora da Cédula de Identidade (RG) de n.º 12.944.565-36, inscrita no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 152.634.387-56, residente e domiciliada a Rua Verton da Gama, 79, centro, nesta cidade de Araçatuba, estado de São Paulo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, com escritório profissional na Rua Barão do Rio Branco, 1765, centro, na cidade de Birigui/SP, dizer que seu cônjuge, Xisto Souza, brasileiro, que era portador da Cédula de Identidade (RG) n.º9.987.876-3 e que era inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o n.º 426.565.897-10, faleceu em 24 de fevereiro de 2015, conforme cópia da Certidão de Óbito anexa, sem deixar testamento e/ou qualquer disposição de última vontade, contudo, deixando bens a inventariar e herdeiros, conforme documentos anexos. Em razão disso, requer o processamento do inventário com rito de ARROLAMENTO, vez que todos os herdeiros são maiores e capazes. Requer, ainda, sua admissão como inventariante, prosseguindo-se até o final, representada por seu procurador jurídico subscritor desta. Deste modo, com documentos inclusos, aguarda a homologação por este r. juízo, da partilha amigável, como consta no Plano de Partilha que segue anexo.

Dá-se à causa o valor de R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais).

Termos em que, pede deferimento.

Birigui, 29 de março de 2015.

GABRIELA DE SOUZA JORGE
OAB/SP n.º 199-847

ARROLAMENTO DOS BENS DEIXADOS POR XISTO SOUZA
-declaração a que alude o art. 993 do Código de Processo Civil-

Primeiras declarações
1. De cujus XISTO SOUZA, brasileiro, engenheiro civil, que era casado com JUSTINA BRAGA SOUZA pelo regime da comunhão parcial de bens,

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IFP/RJ e do CPF n° 018.202.731-72, residente e domiciliada na Rua Salvatore Alberto da Silva, n° 133 Duque de Caxias – RJ, vem, respeitosamente à presença de V. Exc., por intermédio de seu advogado firmatário, requerer o processamento do presente ARROLAMENTO Do patrimônio pertencente ao “de cujus” ROBERTO AVELINO DE PAULA, que era brasileiro, aposentado, casado sob o regime da Comunhão Total de Bens, portador do RG n° 614.837.276-24 IFP/RJ, e do CPF n° 018.202.731-72, residente e domiciliado na Rua….

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instrumento procuratório incluso, com escritório profissional na Rua dos Andradas, 1010, na cidade de Porto Alegre-RS, onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., requerer a abertura, e conseqüente processamento na forma de arrolamento, do INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento do Sr. JOÃO DA CUNHA, com amparo e fundamento nos artigos 1.031 e seguintes do CPC, requerendo seja nomeada inventariante, apresentando desde já as declarações de estilo: I - O FATO JOÃO….

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Arrolamento Procedimento do arrolamento sumário (arts. 1.032 a 1.035, CPC) e do arrolamento comum (art. 1.036, CPC). O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e partilha. Área: Processo Civil O arrolamento é um procedimento simplificado do inventário e partilha. É admissível nos seguintes casos: a) os herdeiros optam pela partilha amigável - ARROLAMENTO SUMÁRIO; ou b) o valor dos bens do espólio é igual ou inferior a 2.000 OTNs (Obrigações do Tesouro Nacional) – ARROLAMENTO….

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Rua XXX, nº XX, bairro XXX, nesta Comarca, portadora do CPF nº XXX e identidade M-XXX vem por intermédio da Advogado constituído conforme documentos de procuração anexo, requerer de Vossa Excelência o presente pedido de: ARROLAMENTO Dos Bens deixados pelo falecimento de: Nome XXX o que faz nos seguintes termos abaixo: Inicialmente, declara o requerente que por ser pobre no sentido da Lei 1060/50, com redação dada pela Lei 7510/86, não pode pagar as Custas Processuais….

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ARROLAMENTO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMITAL - SP XXXXXXX, brasileira, aposentada viúva, portadora da Cédula de Identidade - RG sob n. XXXXXXX e inscrita no CPF/MF n. XXXXXXX residente e domiciliada na Rua XXXXXX, n. XXXXX, na cidade deXXXXX, Estado de XXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, nomeado em Assistência Judiciária (doc. anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência com base nos artigos….

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xxxxxxxxxxxxx, nesta Cidade e Comarca de Viradouro/SP, vêm, por seu advogado e procurador dativamente nomeado que este ao final subscreve (mandato incluso), com escritório na Rua xxxxxxxxx, onde recebe intimações e notificações, requerer a abertura de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de sua mãe, xxxxxxxxxxxxxxxx, com fundamento nos arts. 1031 a 1038 do Código de Processo Civil, o que faz nos seguintes termos: DO FALECIMENTO Conforme a cópia da certidão de óbito já anexada….

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notificações de praxe, com fulcro nos art. 2.015, do Código Civil - CC e art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a homologação da partilha no INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens de LICÍNIO DE TAL falecido no dia 10/04/2013, que era filho de Júlio César de Tal e de Calpúrnia de Tal, brasileiro, casado, profissão xx, RG xx-SSP/xx, CPF xx, e residia na QR xx, Conjunto xx, Casa xx, Samambaia/DF, CEP….

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Arrolamento sumário (art. 1.031, CPC) – o arrolamento sumário dá-se quando as partes forem capazes, existindo acordo a respeito da partilha, ou sendo o caso de adjudicação a herdeiro único, independentemente da existência de testamento. Por esse procedimento fica dispensada a assinatura de termo ou compromisso pelo inventariante, que, indicado e nomeado, automaticamente assume o cargo sem maiores formalidades, bem como não se faz necessária a avaliação de bens, bastando aos interessados a atribuição….

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subscreve com escritório para o recebimento de citações e intimações na ___________________, nº _____, Bairro _____________, CEP ____________, nesta Capital, vem, à presença de Vossa Excelência, para requerer a competente ABERTURA DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO, observando-se o procedimento do art. 1.031 e ss. do Código de Processo Civil, dos bens deixados por ______________, falecido ab intestato em __ de _________ de 2012, (certidão de óbito anexa). Requer, seja nomeado para o cargo de inventariante….

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