Partilha De Bens

herdeira ficará obrigado a trazer para o inventário o bem já recebido em vida, antecipado pelo autor da herança, ou caso não possui mas o bem, o valor dele. no prazo estabelecido no art. 1.000. Ainda que renunciado ou excluído da herança fica obrigado a repor a parte inoficiosa. Ocorrendo a negativa da parte do herdeiro na entrega dos bens, o juiz ouvirá as partes no prazo de 05 (cinco) dias para a tomada a procedência, podendo sequestrar-lhe os bens ou obter no seu quinhão…

Souza Jackson Ruinho Lazara Guerra Luciana Sarmento Thayssa Couto Waldo Wanderley INVENTÁRIO E PARTILHA Maceió/AL, 06 de junho de 2013. Alexandra Berto Edson Souza Jackson Ruinho Lazara Guerra Luciana Sarmento Thayssa Couto Waldo Wanderley INVENTÁRIO E PARTILHA Projeto de Pesquisa do Curso de Direito submetido à pontuação na Matéria de Direito Civil VI sob a…

Inventário e Partilha RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar sobre os aspectos gerais do inventário e partilha, sintetizando sobre o conceito, espécies e demais regras , destacando casos que exigem a sobrepartilha e evidenciando situações jurídicas sobre a garantia dos quinhões hereditários e as possibilidades jurídicas geradoras da ineficácia da partilha. Com base na legislação e na doutrina brasileira predominante, os principais aspectos normativos sobre o…

vitalício sobre os bens inventariados Luan Theodoro Machado Um tema de bastante relevância e que gera dúvidas entre alguns tabeliães, registradores e advogados é a possibilidade do pagamento da meação do cônjuge supérstite, no inventário de seu consorte, ser feito com o direito de usufruto vitalício sobre os bens imóveis inventariados, restando assim aos herdeiros, como pagamento de seus quinhões, a nua propriedade dos mesmos. Via de regra, após a abertura do inventário dos bens…

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Tem cunho regulamentador da transmissão da herança do falecido aos seus herdeiros. Princípio da saisine - Art. 1.784. CC: “Aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Espólio: É o patrimônio do “de cujus” formado pelo ativo, passivo, direitos e obrigações. “Art.12 CPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) V - o espólio, pelo inventariante; Art. 1.791 CPC. A herança…

adiada a sua entrada em vigor para 18/07/2010 pela Lei 1 de 2010 de 15 de Janeiro. Bibliografia: Partilhas Judiciais vol. III – João Lopes Cardoso Lição nº 2 – 08/03/2010 Três Funções do Inventário Judicial: 1ª) Partilha Sucessória - pôr fim à comunhão hereditária - Art. 1326ºn.1. Art. 2101º CC – qualquer co-herdeiro ou cônjuge meeiro pode exigir a partilha; Art. 2102 CC - 2 formas de partilha da herança: - extrajudicialmente - inventário judicial – lei do processo…

INVENTÁRIO (1991 a 2027 do CC) Espólio (art.1784 do CC e 985 e 986 do CPC) Personalidade jurídica transitória que surge com o início do inventário e desaparece com seu fim representando uma universalidade de bens a ser partilhada. A função do inventário é a individualização destes bens, com isso, o fim do inventário gera o fim do espólio. Com a morte do dono das coisas, todos seus herdeiros são donos de tudo em frações iguais, por meio de uma transmissão genérica automática, mesmo os…

Flávio Gomes DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES/SALA 1 DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA RENATA DOS REIS DEFANTE SERRA /ES 2013 RENATA DOS REIS DEFANTE DIREITO DAS SUCESSÕES, SUCESSÃO LEGITIMA, TESTAMENTARIA INVENTARIO E PARTILHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial, para conclusão de Pós Graduação em Direito de…

DIREITO DAS SUCESSÕES – HERANÇA, PARTILHA E ARROLAMENTO CIDADE – ESTADO DATA NOME COMPLETO DIREITO CIVIL – DIREITO DAS SUCESSÕES – HERANÇA, PARTILHA E ARROLAMENTO CIDADE – ESTADO ANO INTRODUÇÃO O presente trabalho visa mostrar a importância do estudo de Direito Civil para a sociedade, pois através deste estudo podemos aprender sobre os Direitos das Sucessões, que abordará, o estudo sobre Herança, Partilha dos Bens da Herança e…

DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO ALUNA: MARIA RAQUEL DE BEZZERRA CRUZ LEITE DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CRATO 2013 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS – CESA DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO ALUNA: MARIA RAQUEL DE BEZZERRA CRUZ LEITE DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Trabalho realizado para obtenção de nota relativa à avaliação final da disciplina de Direito das Sucessões,…