Partilha Bens Extrajudicialmente

sociedade para o consequente pagamento do passivo social, procedendo-se, em consequência, à partilha do acervo remanescente entre os sócios. Ultimada a fase de liquidação com a partilha, a sociedade estará extinta. A dissolução da Sociedade Simples poderá realizar-se de pleno direito, art. 1.033 CC ou judicialmente, art. 1.034 CC. Podemos dizer que a dissolução de pleno direito far-se-á extrajudicialmente, salvo se houver oposição de sócio, hipótese em que será processada…

interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Art. 23. Também se…

empregado quando este tiver alguma dívida para com o empregador, seja referente a numerário ou à entrega de algum bem, como ferramentas, talonários, etc. Palavras-chave: Ação de Consignação. Pagamento. Credor 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a análise de uma forma prevista legalmente que permite ao devedor livrar-se de determinada obrigação, mediante o depósito do valor ou bem objeto da dívida em favor do credor, caso, de algum modo se encontre impedido de cumprir…

interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Art. 23. Também se…

conceito de empresario As sociedades empresárias nascem da vontade de pessoas que têm o interesse de constituí-las sendo assim chamadas "sociedade de pessoas", regidas pelo princípio de direito onde: "o pacto é o consenso ou convenção de dois", bem como da pluralidade de sócios (para que haja uma sociedade deve haver mais de um sócio). Alem disso, devem elaborar um contrato escrito algumas determinações para levar este a registro, a fim de regularizar a sociedade empresarial e…

o legislativo e a sociedade como um todo, e alternativas vem sendo buscadas para tornar mais célere a prestação jurisdicional. Nesse cenário é que veio a lume a Lei nº 11.441/2007, que possibilita a realização de separação, divórcio, inventário e partilha por escritura pública. Porém, foi o legislador omisso quanto a possibilidade de dissolução da união estável, embora o reconhecimento desta, perante os notários, é prática comum já há alguns anos. O presente estudo tem por objetivo…

procedimentos de liquidação e partilha, com a nomeação de Alexandre Weber para o cargo de liquidante da empresa. A par disso, assevera que o quadro societário da Babytex Confecções Ltda. é composto por ela e por Vanderleia Rocha. Esclarece que o capital social integralizado é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que cada cota possui o valor de R$ 1,00 (um real); sendo que ela detém 99% dessas cotas e a outra sócia, 1%. Noticia, ainda, que, no início das atividades, a sociedade era bem…

interessado, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a esta norma. CAPÍTULO III DA AUSÊNCIA Seção I Da Curadoria dos Bens do Ausente Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Art. 23. Também se…

Antônio de Araújo, Brasileiro, Casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, Contador, nascido aos 20 de agosto de 1965, portador da Carteira de Identidade nº 1234567 expedida por SSP-PR, CPF nº 123456789-01, capaz, residente e domiciliado na Rua Quintino Torres, nº 123 apto. 306, Mundo Novo, Toledo – PR, CEP 10035-010; Isabela Martins de Araújo, Brasileira, Casada, sob o regime de comunhão parcial de bens, Advogada, nascida aos 07 de Julho de 1962, portadora da…

contra sua vontade, dar satisfação ao credor, proporcionando-lhe o mesmo benefício que para ele representaria o cumprimento da obrigação ou um benefício equivalente. É a força que o Estado tem para ingressar no patrimônio do devedor e transferir esses bens para terceiros). Execução imprópria – Ex.: determinação de averbação. Não chega a ser uma execução em si. MODALIDADES DOS MEIOS DE EXECUÇÃO 1. Meios de desapossamento – entrega de coisa (certa ou incerta). 2. Meios de…