conceito empresario

Sociedade empresariais e conceito de empresario

As sociedades empresárias nascem da vontade de pessoas que têm o interesse de constituí-las sendo assim chamadas "sociedade de pessoas", regidas pelo princípio de direito onde: "o pacto é o consenso ou convenção de dois", bem como da pluralidade de sócios (para que haja uma sociedade deve haver mais de um sócio).
Alem disso, devem elaborar um contrato escrito algumas determinações para levar este a registro, a fim de regularizar a sociedade empresarial e valer-se da proteção legal. Neste contexto o nosso Ordenamento Jurídico determina alguns requisitos de validade do Contrato Social, são eles :
Agente capaz: aquele que tiver pleno exercício de atividades civis, ou seja, na forma do Novo Código Civil será o maior de 18 (dezoito) anos.
Objeto lícito: quer dizer que o ramo de atividade explorada pela sociedade empresária deve ser permitido pela lei, não se admite a constituição de sociedades empresárias para a exploração de atividade ilegal, por exemplo, a criação de uma empresa para explorar o "jogo do bicho", lembrando que além de lícito o objeto da sociedade empresária deve ser possível de determinação, não podendo, por exemplo, constituir-se uma sociedade empresária para a exploração comercial de "alguma coisa" ou "qualquer coisa".
Forma prescrita ou não defesa em lei.
O referido contrato, além destes requisitos, o contrato, que sempre deverá ser escrito, poderá ser elaborado na forma de instrumento particular ou não, devendo ser elaborado na forma de instrumento público. São cláusulas contratuais obrigatórias:
Tipo societário – devem os sócios, adequar-se a um dos tipos societários que o Novo Código Civil determina (sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedade em comandita por ações);
Objeto Social – devem os sócios determinar qual a atividade explorada economicamente pela sociedade empresária;
Capital Social – deverá ser