Partidos Políticos E Sua Regulamentação

Parlamentarista histórico, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não acredita mais na possibilidade de mudança do sistema de governo. Mas ele avalia que os partidos devem discutir a implantação do voto distrital, que permitiria ao eleitor se sentir mais representado. O voto distrital é, na mídia e nos meios políticos brasileiros, sinônimo de sistema eleitoral de maioria simples 1 . Esse é um sistema em que cada membro do parlamento é eleito individualmente nos limites…

Democracia e Regulamentação da Mídia Desde a promulgação da Constituição de 1988, que demarca em definitivo a suplantação do regime militar e a instituição de um novo conjunto de princípios e valores legais que norteiam a refundação da democracia brasileira, nosso país vem galgando, passo a passo e sucessivamente, o amadurecimento de suas instituições. Nesse recente processo de pouco mais de duas décadas, não raro identificamos momentos em que a “velha ordem”, por assim dizer, anacronicamente,

Carlos Prestes como presidente de honra, recebia apoio de comunistas, socialistas, democratas e simpatizantes de esquerda em geral e objetivava aglutinar aqueles que, por uma razão ou outra, eram contrários ao fascismo. A Aliança era comandada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). O Golpe de Estado – A ANL crescer vertiginosamente, despertando o receio das classes dirigentes. A princípio, a fim de fortalecer seu poder, o próprio presidente Getúlio Vargas aparentou simpatia à ANL.…

§8º: CF/88 2) A) R. Sim, Conforme previsto art 14 § 8º,II, ele ficará transitoriamente na situação de militar agregado, ou seja, enquanto tal poderá participar da convenção partidária e caso seja aprovado para ser um dos candidatos a vareador do partido fará sua filiação partidária e concorrerá às eleições. B) R. Está errado, pois se aplica ao policial e bombeiro militar conforme o art. 142, §3º, V da CF. Princípio da simetria que leva para o plano estadual a proibição de filiação…

dispositivos legais, aquela corte eleitoral tem competência normativa para expedir resoluções e instruções para dar fiel cumprimento à lei, estando o conteúdo da resolução limitado ao que dispõe a norma a qual se quer cumprir. Ocorre que, vários Partidos Políticos vêm se insurgindo contra algumas resoluções do TSE sob o argumento de que esse tribunal superior vem expedindo resoluções que exorbitariam do seu poder regulamentar, seja contrariando a lei a qual visava dar cumprimento, seja…

hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras; II - minigeração distribuída, com central geradora de energia elétrica, com potência instalada superior a 100 kW e menor ou igual a 1 MW para fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conforme regulamentação da ANEEL, conectada na rede de distribuição por meio de…

socialmente feudal e com um forte atraso cultural e industrial. Após a revolução buruguesa Lenine toma conta do aparelho estatal, com base nas doutrinas marxistas, que veio a ser conhecida como a doutrina marxista-leninista. Para este doutrina o partido comunista seria o motor da sociedade, devendo subordinar-se a ele todas as organizações sociais como: sindicatos, cooperativas, organizaçoes de juventudes, etc. Direito do trabalho na Europa e o Direito Sindical e do Trabalho nos países…

como base a economia cafeeira e, portanto, mantinha fortes vínculos com grandes proprietários de terras. Havia nessa política um revezamento entre os presidentes apoiados pelo Partido Republicano Paulista (PRP), e o Partido Republicano Mineiro (PRM). Os presidentes de um partido eram influenciados pelo outro partido, mantendo assim, um controle absoluto do poder. Em março de 1930, foi eleito para presidente da República Júlio Prestes. Porém, alegando que a vitória era decorrente de…

financiamento público resolveria a discrepância entre candidatos e partidos, além de diminuir a corrupção, enquanto que outros dizem que o financiamento privado é indispensável para que ocorram as campanhas eleitorais, além de ser uma escolha livre de cada cidadão optar pelo patrocínio, ou não, as campanhas políticas. O financiamento de campanha tem grande importância no que diz respeito ao arrecadamento de fundos dos partidos para custear os gastos nas campanhas eleitorais.…

mais de um século de República. Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 64 emendas mais 6 emendas de revisão. Diversos partidos assinaram a Constituição. O Partido dos Trabalhadores inicialmente não aceitou a Constituição, pois acreditava que ela impedia a reforma agrária e mantinha a estrutura militar. Apesar das ressalvas, o diretório do partido assinou o texto constitucional. Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado…