Partidos Políticos E Sua Regulamentação

vida em sociedade. São direitos cuja garantia se baseia na existência de uma justiça independente, eficiente, barata e acessível a todos), políticos (se referem à participação do cidadão no governo da sociedade. Seu exercício é limitado a parcela da população e consiste na capacidade de fazer demonstrações políticas, de organizar partidos, de votar, de ser votado) e sociais (direitos que garantem a participação na riqueza coletiva. Incluem os direitos à…

1930 - Revolução Política: Movimento revolucionário, depondo o governo federal e imprimindo novos rumos ao país. A revolução de 30 levou Getúlio Vargas ao poder, lá permanecendo por 15 anos consecutivos. 1931 - Marcha da Fonte: Convocada pelo Partido Comunista do Brasil, a marcha tomou caráter de movimento nacional, com atos públicos e passeatas. No Rio de Janeiro a polícia impediu sua realização, em São Paulo houve repressão aos manifestantes, e em Santos os organizadores da marcha…

podemos citar os regimes fascistas que vigoraram em alguns países da Europa (Itália, Alemanha, Espanha e Portugal) durante as décadas de 1930 a 1940. Nazismo A expressão “Nazismo” deriva da sigla “Nazi”, que foi usada como abreviatura para o “Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães”, organizado por Adolf Hitler na década de 1920. Para se compreender as principais características do Nazismo é necessário saber algumas informações importantes sobre o contexto no qual ele se…

obrigatório •Incentivo à agricultura, mas o direcionamento foi dado à indústria •1930: criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio = legislação trabalhista (sistematizada em 1943 com a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT) -Regulamentação do trabalho feminino e infantil -Jornada de trabalho de 8h -Salário mínimo -Férias e descanso semanal remunerados -Indenização sem justa causa -Aposentadoria •Controle dos movimentos sindicais: Lei de Sindicalização =…

freedom from arrest, no Bill of Rights de 1688 • para os romanos, eram inatingíveis as pessoas dos tribunos e dos edis, seus auxiliares. A inviolabilidade do tribuno era outorgada por lei, sendo punidos com a morte os atentados contra esta regulamentação Finalidade ( subsistência da democracia e do Estado de Direito, significando verdadeira independência do Poder Legislativo em face dos demais poderes, além de garantia da liberdade de pensamento, palavra e opinião. Conceito (…

forte e centralizado que, apoiado numa estrutura social corporativista, seria capaz de determinar objetivamente as "verdadeiras" necessidades nacionais. Com esse caráter, foi uma das forças motrizes da revolução de 1930. Tenentismo foi o movimento político-militar revolucionário que tomou corpo no Brasil a partir de 1922, sob a forma de uma série de levantes em todo o território nacional. Basicamente integrado por oficiais de baixa patente -- entre os quais Luís Carlos Prestes, Juarez…

e Sociais;  O movimento sindical desenvolveu, o aparecimento da legislação protetora dos operários, que são os seguintes: Estabelecimento de horários de trabalho; Direito a descanso semanal; Segurança em caso de doença e acidente; Regulamentação do trabalho feminino e infantil. Imagem das Vésperas da 1ª Guerra Mundial As Vésperas da 1ª Guerra Mundial Peso Crescente das Classes Médias  Devido ao desenvolvimento do sector terciário: ( o Comércio e os…

(Enem) “De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar.” (DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos Tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo . São Paulo: Atual

“Partidos Políticos” Fernando Farelo Lopes Introdução Modelo teórico: mecanismo que fornece instrumentos para a compreensão de determinados fenómenos. Marcadamente abstractos, levam à construção de tiposideais. (no caso dos partidos): 1. Partido de quadros 2. Partido de massas (divide-se entre os clássicos – socialismo e democracia cristã – e os totalitários – leninismo e fascismo) 3. Catch-all party 4. Partido profissional-eleitoral 5. Partido-cartel Cada modelo de partido conta com um período

socialmente feudal e com um forte atraso cultural e industrial. Após a revolução buruguesa Lenine toma conta do aparelho estatal, com base nas doutrinas marxistas, que veio a ser conhecida como a doutrina marxista-leninista. Para este doutrina o partido comunista seria o motor da sociedade, devendo subordinar-se a ele todas as organizações sociais como: sindicatos, cooperativas, organizaçoes de juventudes, etc. Direito do trabalho na Europa e o Direito Sindical e do Trabalho nos países…