Partidos Políticos E Sua Regulamentação

1930- Revolução Política Movimento revolucionário, depondo o governo federal e imprimindo novos rumos ao país. A revolução levou Getúlio Vargas ao poder, lá permanecendo por 15 anos seguidos. 1931- Marcha da Fonte Convocada pelo Partido Comunista do Brasil, a marcha tomou caráter de movimento nacional, com atos públicos e passeatas. No Rio de Janeiro a policia impediu sua realização, já em São Paulo houve repressão aos manifestantes, e em Santos os organizadores da marcha resistiram

(inicialmente, o poder político seria devolvido aos civis). >Ato Institucional nº 01 (AI – 1): o presidente da República teria o direito de fechar o Congresso, de decretar Estado de Sítio, de cassar direitos políticos e mandatos. >Elaboração de leis que só poderiam ser derrubadas com maioria (50% +1) no Congresso, em 30 dias. 1. Castelo Branco (64- 67) “Moderado” >Ato Institucional nº 02 (AI – 2) / 1965: o presidente seria eleito de forma indireta e os partidos…

e, em alguns casos, prisão de opositores e inimigos políticos; * Repressão às manifestações políticas e sociais (protestos, greves, passeatas); * Controle dos sindicatos; * Criação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em 1943, garantindo vários direitos aos trabalhadores; * Criação da Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho, salário mínimo, descanso semanal remunerado, jornada de trabalho de oito horas e regulamentação do trabalho feminino de menores de idade; …

Nesse sentido,adotou como estratégia política um “tom emocional e carismático para o pleito,cujo desenho inicial parecia favorecer os grupos já estabelecidos no campo político local e os condutores do comedido processo de distensão política em curso no país.” . A autora,a partir de então,insere as eleições de 1982 no contexto político brasileiro da época : era o momento da distensão política “lenta,gradual e segura”,promovida pelo presidente Geisel e que teve sequência no governo…

proliferação de partidos políticos, facilitada pela legislação eleitoral criada pela “Nova República”, resultando num sistema partidário extremamente multi-facetado. Note-se que este não é um elemento novo na política brasileira: a experiência democrática anterior, de 1945-1964, no seu momento final, também se caracterizava pela existência de variados partidos políticos com representação parlamentar. É sabido, entretanto, que um cenário destes tende a favorecer o aparecimento de partidos…

O presidente indicou um paulista pra lhe suceder – Júlio Prestes –, quebrando o pacto do café-com-leite. Ele pretendia com isso dar continuidade a política de valorização do café. A formação da Aliança Liberal O presidente do Estado de Minas e membro do Partido Republicano Mineiro (PRM), Antônio Carlos, aliou-se aos gaúchos e paraibanos, fundando a Aliança Liberal. Esta lançou o gaúcho Getúlio Vargas para presidente. A Aliança Liberal defendia uma série de reformas, dentre elas, o…

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) é um partido político do Brasil fundado em 1993. Suas cores são o vermelho e amarelo e o seu código eleitoral é o 16. O PSTU é uma organização socialista, que reivindica o marxismo revolucionário, baseando-se nas teorias e práticas de Vladimir Lenin, de Leon Trótski e de Nahuel Moreno. O PSTU também é a seção no Brasil da Liga Internacional dos Trabalhadores - Quarta Internacional (LIT-QI), sendo a maior seção dessa organização, que em outros

e de novo majoritário. Mesmo em países aparentemente muito estáveis, as mudanças não são incomuns. Vários estados do Estados Unidos introduziram limites às eleições sucessivas de deputados estaduais e os processos de escolha dos candidatos dos partidos (as eleições primárias) vêm se alterando constantemente. No Brasil, a situação não é diferente. Pelo contrário, aqui, o ímpeto de mudança tende a ser ainda mais radical. Isso por uma série de razões. Primeiro, porque temos passado…

Secretariado Executivo @ , Em 22/04/2003 5 Tamanho da fonte: a- A+ Margrit Dutra Schimdt Cidadania é definida no dicionário como "a qualidade ou estado de um cidadão" que, por sua vez, é descrito como "indivíduo no gozo dos direitos civis ou políticos de um Estado, ou no desempenho de seus deveres para com este". Para esclarecer esta conceituação se torna importante entender seu significado ao longo do tempo. O sentido histórico no qual se fixou a noção de cidadania diz…

candidatos determinado pelos partidos políticos para cada eleição. São abordados assuntos como autonomia partidária, registro de candidatos, comunicação e alteração do limite de gastos. Ainda, são apontados fatos e situações que, se ocasionados no decorrer da campanha eleitoral, podem autorizar a alteração do limite de gastos. Para tanto, nesta análise são apresentados conceitos e disposições doutrinárias que destacam a autonomia partidária, além de situar o partido político no sistema…