Parecer Jurídico Empresarial

firmam o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, da forma e nas condições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto O objetivo do presente contrato é o suporte jurídico à CONTRATANTE, atendendo às suas necessidades legais, prestando o CONTRATADO os serviços de Consultoria e Advocacia nas áreas Trabalhista, Cível e Empresarial do direito, em qualquer esfera judicial dentro do território nacional, buscando-se com isso, assegurar decisões juridicamente corretas, além de representar a…

Exercício para elaboração de parecer – Prática II – NPJ José da Silva PARECER JURÍDICO Ementa: DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CONTRATO DE COMPRA E VENDA , VÍCIO REDIBITÓRIO, ART. 441 E SEGUINTES CÓDIGO CIVIL Relatório: Trata-se de consulta formulada por João, residente em Juiz de Fora, acerca de contrato particular de compra e venda de animais, firmado com Ricardo, residente no Rio de Janeiro. João comprometeu-se a vender a Ricardo 10 Bois, 5 cabritos e 3 galinhas.…

Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tarefa: atividade do ciclo 1 Nome: Turma: Parecer do Tutor: EMPRESÁRIO, EMPRESA E DIREITO EMPRESARIAL No Direito Empresarial, atividade empresarial, ou empresa, é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa

| |• Resgatar o conceito de parecer; | |• Analisar os elementos formais; | |• Identificar os aspectos estruturais da construção do parecer juridico.

PARECER JRÍDICO PARECER JURÍDICO Nº. 001 EMENTA: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SOLIDARIEDADE DOS CORRENTISTAS. CHEQUE SEM PROVISÃO DE FUNDOS. CONTA-CORRENTE CONJUNTA. AÇÃO MONITORIA. LEGITIMIDADE. DOS FATOS: Tendo em vista que um advogado foi procurado para ingressar com uma Ação Monitória, pois sua cliente teria recebido um cheque há quase oito meses, e ainda não o resgatará por insuficiência de fundos. Contudo tem dúvidas sobre a legitimidade passiva da ação, por…

MODELOS DE GESTÃO DA ÉTICA EMPRESARIAL Flavio Farah* RESUMO O propósito do presente trabalho é verificar se, no Brasil, existe um Modelo-padrão de Gestão da Ética Empresarial e, em caso afirmativo, avaliar sua adequação aos respectivos fins. Para tanto, são descritos e analisados os Modelos de Gestão da Ética Empresarial de sete grandes empresas brasileiras, com o fim de identificar suas características comuns. Os dados relativos aos Modelos de Gestão da Ética Empresarial das…

FIC CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL 1 DOCENTE: FÁBIO BRUNO DISCENTE: ALANNA KELLY PAIVA SILVA ATIVIDADE ESTRUTURADA SEMANA 5 FORTALEZA-CE 2010 Na atividade de advogado, uma das atuações do profissional é a área de consultoria. Na realidade, o consultor analisa a problemática da questão, apresenta fundamentos jurídicos e jurisprudenciais para a matéria objeto de questionamento. No campo do direito empresarial, as empresas tomam como…

especialidade do tema, visualizar os contornos elementares da relação de consumo, trazendo a lume o aspecto conceitual em que se discernem os elementos que a compõem, bem assim o tratamento legal que lhes é dispensado. *Parecer elaborado com base na Lei n° 11.449/07 retirado do site: http://www.jfpb.gov.br/esmafe/Pdf_Doutrina/A_Responsabilidade_civil_nas_relacoes_de_consumo.pdf (acessado em 26/08/09) 20:12 Eis o relatório. FUNDAMENTAÇÃO …

"Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços" Definição de “empresa” Importantes conceitos de empresa foram abordados no parecer de Fábio Ulhoa publicado no site do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil, que passo a transcrever: "Conceitua-se empresa como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens

Diretrizes Curriculares Nacionais descritas seguir. '/ '/ ,/ ,/ a Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurÍdicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurÍdicas. Interpretação e aplicação do Direito. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crÍtica. .a Esta atividade será, em parte, desenvolvida…