Parecer Juridico Deontologia

ou externa, inclusive no apoio negocial, em tempo real); 2. Consultoria jurídica (externa ou interna - Outside Counsel - In-House Counsel); 3. Procuradoria jurídica; 4. Auditoria jurídica; 5. Controladoria jurídica; 6. Planejamento jurídico; 7. Ensino jurídico. Assim, os advogados atuam, além de prestar consultoria jurídica que consiste na verificação de negócios importantes sob o aspecto legal, para prevenir problemas de futuros e eventuais litígios, seja "auditando" ou…

Ética Profissional. - O direito fornece as normas do ponto de vista jurídico partindo do posicionamento moral do profissional. - Código de ética = é a positivação de comportamento moral. - Papel da ética = suportar as ações e comportamento do profissional de uma determinada área. - Formação = Deontologia Jurídica (Teoria do Dever) Deontos, vem do grego e significa princípio do dever. Logia significa estudo. Deontologia é o estudo do dever. Data: 03 09 2014 Origem…

conhecimentos sobre morfologia, toxicologia, diagnóstico por imagens, tanatologia, e os conhecimentos e fundamentos básicos de diferentes questões legais relacionadas com o exercício das práticas profissionais, aprofundando conhecimentos éticos e jurídicos do exercício profissional. Conhece as condições de salubridade e meio ambiente que deve conter um consultório odontológico, tem conhecimentos sobre as causas que provocam traumatismos e lesões, dominam as práticas vinculadas às provas…

ESTATUTO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Junho) DEONTOLOGIA PROFISSIONAL 3.ª EDIÇÃO LISBOA 2002 ESTATUTO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/92, de 30 de Junho) DEONTOLOGIA PROFISSIONAL 3.ª EDIÇÃO LISBOA 2002 ÍNDICE SISTEMÁTICO ESTATUTO DA ORDEM DOS ENGENHEIROS Págs. Nota à 3.ª edição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 TÍTULO I DA ORDEM DOS…

revestir-se de uma completa imparcialidade. A sua atuação, não pode ser movida por sentimento de ódio, paixão ou vingança, deixando-se de lado a lógica jurídica. Deve sustentar seus argumentos com sobriedade e firmeza, encarando o episódio como um fato jurídico, e não como questão pessoal contra os demais interessados. Deve também cumprir seus deveres com urbanidade às partes e aos demais sujeitos processuais. Alguns desses deveres estão expressamente previstos nas referidas leis…

adiante!). No livro Verdade e Consenso (Saraiva, 2011), faço uma listagem de mais de quarenta desses standards jurídicos, construídos de forma voluntarista por juristas descomprometidos, em sua maioria, com a deontologia do direito (lembremos: princípios são deontológicos e não teleológicos!). Outro fator que colabora para o desenvolvimento desse tipo de fragilização do direito é o ensino jurídico, ainda dominado – ou fundamentalmente tomado – por uma cultura estandardizada. Leituras…

RELEVÂNCIA DO PAPEL DO ADVOGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO Estudante: Felisberto Freitas Quibango Licenciatura em : Direito Opção: Jurídico Forense Orientador : Dr. Ângelo Abel Sapiñala Co-orientador: Dr. Anibal Simões Viana, Janeiro de 2012 UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA A RELEVÂNCIA DO PAPEL DO ADVOGADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO ANGOLANO Felisberto Freitas Quibango Licenciatura: Direito (Opção: Jurídico Forense) Monografia…

humano e profissional, defronta-se com problemas que não pode revelar e outros que pode ou deve revelar. O que revelar ou não? A quem revelar? São, perguntas feitas principalmente se levarmos em consideração que este assunto envolve aspectos humanos, jurídicos e deontológicos. SEGREDO: é tudo aquilo que se deve ser considerado oculto. Esta coisa oculta, este segredo fundamenta-se na confiança e ao guardar ou revelar um segredo individualmente respeitamos ou desrespeitamos a justiça,…

Código Deontológico associasse logo a qualquer profissão exercida, bem como os valores éticos e morais nele contido. A deontologia e a ética profissional servem por um lado, para controlar a acção dos membros de um grupo profissional e, por outro, para orientar a sua conduta, colaborando para a formação de um grupo que se identifica e é identificado por um modo de agir. A deontologia aparece institucionalizada em códigos de conduta ou princípios, genericamente chamados de códigos de…

anti-abuso prevista no n.º 2, do artigo 38.º da Lei Geral Tributária (LGT): - São ineficazes no âmbito tributário os actos ou negócios jurídicos essencial ou principalmente dirigidos, por meios artificiosos ou fraudulentos e com abuso das formas jurídicas, à redução, eliminação ou diferimento temporal de impostos que seriam devidos em resultado de factos, actos ou negócios jurídicos de idêntico fim económico, ou à obtenção de vantagens fiscais que não seriam alcançadas, total ou…