Parecer Juridico Ação Civil Publica De Dano Ambiental

fevereiro de 2007. Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Janeiro de 2003 a julho de 2005. Professor da Faculdade de Direito do UNICEUB – Centro de Ensino Unificado de Brasília/DF − 1996 a 2002. Advogado sócio do Escritório “Toffoli & Telesca Advogados Associados S/C” de março de 2001 a dezembro de 2002. Chefe de Gabinete da Secretaria de Implementação das Subprefeituras do Município de São Paulo em 2001. Assessor Jurídico da Liderança do PT…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). bacharel em Direito pela Uni versidade Federal de Minas Gerais – UFMG. professor titular aposentado de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Uberlândia...............................................................................37 Fernando a. n. galvão da rocha Juiz Civil do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMG. Ex-Promotor de Justiça Especializado na Defesa do…

DIREITO CIVIL II 2013/2 SUMÁRIO Aula 1. Visão Geral do Direito Civil. Noções Gerais 03 Aula 2. Dos Negócios Jurídicos 10 Aula 3. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Existência) 12 Aula 4. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Validade) 18 Aula 5. Dos Negócios Jurídicos (Plano da Eficácia) 25 Aula 6. Classificação dos Negócios Jurídicos 33 Aula 7. Da Invalidade dos Negócios Jurídicos 36 Aula 8. Dos Defeitos dos Negócios Jurídicos (Do Erro) 47

finalidade de incentivar o debate que transcenda à mera discussão jurídica, para abarcar temas transversais ou interdisciplinares sem esquecer a abordagem peculiar de um curso de Direito. Assim, este volume traz tanto explanações sobre as obrigações civis e aspectos processuais, quanto questões voltados aos direitos humanos e à bioética. Parabenizamos todos os colaboradores, indistintamente, professores, alunos e autores externos. Contudo, pedimos vênia para uma saudação especial aos…

licenciamento ambiental. Dissertação (Mestrado). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. O Zoneamento Ambiental, um dos instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de Zoneamento Ecológico-Econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais…

Ministério da Educação Secretaria de Educação Fundamental Coordenação-Geral de Educação Ambiental Educação Ambiental Legal Tiragem Limitada Brasília, 2002 Secretaria de Educação Fundamental Iara Glória Areias Prado Chefe de Gabinete Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Departamento de Políticas da Educação Fundamental Maria Amábile Mansutti Coordenadora-Geral de Educação Ambiental Lucila Pinsard Vianna Assessoria Patrícia Ramos Mendonça…

Poderes da Administração Pública Poderes instrumentais – são instrumentos necessários de uso obrigatório no exercício da atividade administrativa. Quase todas as condutas podem ser enquadradas nesses poderes. Classificação: a. Quanto à liberdade das ações: o Vinculado – quanto à ação, é ela que será vinculada; ação ou poder regrado, Lei em sentido amplo, determina a única possibilidade de ação por parte da autoridade. o Discricionário – não se afasta da norma, entretanto, a norma…

diretor industrial João Gregório de Bem, sócio da empresa, que teve sua prisão preventiva revogada, participaram de entrevista coletiva à imprensa nesta quintafeira, em São Paulo, para apresentar, pela primeira vez, suas posições sobre o acidente ambiental registrado, dia 29 de março, na Fazenda Bom Destino, em Cataguases, Minas Gerais. Participaram da coletiva também os advogados da empresa, José Antonio Khattar e Antonio Fernando Pinheiro Pedro. Félix Santana, executivo contratado pela…

e casas noturnas. 4.3- Aeroportos. 4.4- Indústrias. 4.5- Veículos Automotores. 4.6- Eletrodomésticos. 4.7- Meio ambiente do trabalho. 5. A poluição sonora enquanto contravenção penal. 6. o enquadramento da poluição sonora como crime ambiental. Considerações finais. Referências bibliográficas. INTRODUÇÃO Nos dias altamente estressantes em que se vive, o silêncio deve ser compreendido como um direito do cidadão, diferentemente do que vem ocorrendo. A poluição sonora…

do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Rômulo José Fernandes Barreto Mello Diretores Silvana Canuto Medeiros Ricardo José Soavinski Paulo Fernando Maier Souza Marcelo Marcelino de Oliveira Coordenador Geral de Proteção Ambiental Paulo Henrique Marostegan e Carneiro Produção Organização de conteúdo: Julia Zapata Rachid Dau Flávia Oliveira Projeto gráfico: Eduardo Giovani Guimarães Diagramação: Denys Márcio de Sousa Fotos: Adilson Borges, Arquivo…