Parecer Doação Homoafetiva

prerrogativa maior da adoção, privar pelo interesse do menor. Assim fez um paralelo entre os direitos fundamentais da relacionados à dignidade da pessoa humana e o direito de uma criança ter um lar. Abordouse também a visão da Psicologia e seu parecer favorável a adoção homossexual, não havendo constatado dano ao menor em virtude as adoções. O estudo se propôs a análise do tema fora da ótica do preconceito, purgando pelo melhor interesse do menor e o respeito à dignidade da pessoa…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora)…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios SUMÁRIO Resumo ...............................................................................................................................................................5 Introdução..........................................................................................................................................................6 Capítulo 1....................................................................................

espaço a interpretação extensiva da norma. 4.2 APLICAÇÃO A CASAIS HOMOAFETIVOS E TRANSEXUAIS Embora o Estado não reconheça a união homoafetiva como entidade familiar, os Tribunais, em especial o do Rio Grande do Sul, já estão admitindo a união entre pessoas do mesmo sexo. A multiplicidade de pareceres é cresce cada vez mais. É evidente que as “as relações homoafetivas existem e continuarão a existir, independente do reconhecimento jurídico do Estado. Diante da ausência de norma…

facilitando uma etapa deficiente no processo reprodutivo. Desde o nascimento de Louise Brown, o primeiro “bebê-de-proveta”, em 1978, a técnica teve vários desdobramentos e hoje em muitos países é utilizado doação de material genético, criopreservação de embriões, diagnóstico genético ré- implantacional, doação temporária de útero, sem contar a pesquisa em embriões, que é praticada em pequena escala, e a clonagem reprodutiva. Os profissionais envolvidos com essa tecnologia devem…

estéreis. Ao depois, pratica-se mais o sexo recreativo do que o procriativo. Já o Estado não pode invocar a procriação, até porque refreia a natalidade e cada vez mais o aborto está sendo legalizado. O fundamento para negar juridicidade à relação homoafetiva é que desvalorizaria o sentido social do sexo, a base da vida familiar, sendo o casamento heterossexual é a base central da sociedade moderna. Há, porém, uma certa corrente que considera o casamento, instituição criada pela burguesia…

prerrogativa maior da adoção, privar pelo interesse do menor. Assim fez um paralelo entre os direitos fundamentais da relacionados à dignidade da pessoa humana e o direito de uma criança ter um lar. Abordouse também a visão da Psicologia e seu parecer favorável a adoção homossexual, não havendo constatado dano ao menor em virtude as adoções. O estudo se propôs a análise do tema fora da ótica do preconceito, purgando pelo melhor interesse do menor e o respeito à dignidade da pessoa…

A UNIÃO HOMOAFETIVA COMO NÚCLEO FAMILIAR NA VISÃO DO STF: “ELES TAMBÉM SÃO UMA FAMÍLIA” Monografia apresentada no Curso de Direito da Urcamp, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do prof. Msc. Heron Ungaretti Vaz. PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ BAGÉ 2011 MONOGRAFIA FINAL AUTOR: PAULINE FLAVIAN DELGADO LUIZ TÍTULO: UNIÃO HOMOAFETIVA COMO NÚCLEO…

Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no OrkutLinks para esta postagem Reações: Palestra "União Homoafetiva" - Rio de Janeiro Data: 08/05/2012 A Escola da Advocacia-Geral da União no Estado do Rio de Janeiro informa que estão abertas as inscrições para a Palestra "União Homoafetiva". Palestrante: Prof. Affonso Pernet Jr. Data: 8 de maio de 2012. Horário: 15h Local: Auditório da Escola da AGU - Rua da Assembleia,

(Mello, 2005). Na contemporaneidade, o casamento não é garantia para uma vida sexual plena e o objetivo das uniões conjugais já não possui mais como foco a geração de filhos, mas busca-se, além do prazer sexual, uma relação que “presume igualdade na doação e no recebimento emocionais” (Giddens, 1993, p. 173). Para Minuchin (1990), a família é um sistema aberto e encontra-se em constante transformação devido à troca de informações que realiza com os sistemas extra-familiares. As ações…