Modelo de parecer

NOME DO ALUNO: _________________________________________________ MATRÍCULA: _________________ PROFESSOR: NELBER CRISTIANO DA SILVA LOLLI MODELO DE PARECER A empresa Flutuar Transportes Aéreos S.A. adquiriu o controle acionário da empresa Luar Táxi Aéreo Ltda, empresa que passa a compor o Grupo de Empresas Flutuar composto de diversas companhias aéreas. Considerando os efeitos jurídicos trabalhistas dessa alteração societária verificada na empresa Luar Táxi Aéreo Ltda., e a existência de um acordo coletivo de trabalho dessa empresa do setor de táxi aéreo com o sindicato profissional dos aeronautas, em plena vigência, em que são fixados um Programa de Demissão Voluntário (PDV) e um Programa de Incentivo à Aposentadoria (PIA), e mantém um Fundo de Pensões de Previdência Privada, indaga a empresa Flutuar Transportes Aéreos S.A, pedindo a formulação de um parecer de cunho jurídico trabalhista abordando as conseqüências dessa mudança estrutural anunciada nos contratos de trabalho. Deve a consulta ainda abordar as seguintes questões: a) como ficam os contratos de trabalho dos 7.000 empregados da Luar Táxi Aéreo Ltda após a incorporação, observando a alteração em questão pelo enfoque de índole estritamente trabalhista; b) como fica o contrato de trabalho de empregado da Luar Táxi Aéreo Ltda transferido para a empresa Flutuar Transportes Aéreos S.A. na qualidade de comandante de aeronave e posteriormente eleito diretor de seu atual empregador, considerando a…

PARECER DE ENTREVISTA – RECURSOS HUMANOS DADOS DO CANDIDATO EMPRESA: VAGA EM ABERTO: xxxx REQUISITANTE: xxxxx GESTOR DA VAGA: xxxx NOME DO CANDIDATO: Érica IDADE: xxx ESTADO CIVIL: xxx FILHOS: xxx ONDE RESIDE: xxx FORMAÇÃO ACADÊMICA: Ensino Superior Completo em Gestão de RH DATA: 11/07/2014 APTIDÕES AVALIADAS COMPETÊNCIAS AE APARC NA Apresentação Pessoal X Postura X Comunicação X Foco nos…

PROCESSO Nº PARECER Nº INTERESSADO CPF ESPÓLIO DE Luis Inácio Lula da Silva DOMICÍLIO FISCAL I – RELATÓRIO: 1. O processo, protocolado em 19/10/2010, versa sobre Pedido de Cancelamento de Declaração de IRPF Final de Espólio. 2. Nesse sentido, para fundamentar a análise da pretensão, foram apresentados pelo cônjuge os seguintes documentos: a) Formulário…

| | | | | EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE | | | SALVADOR-BAHIA Processo nº 0108300-74.2006.5.05.0004 RT BANCO SABIDO S.A., sociedade de economia mista, sediado na Rua Alfa, nº 196, Tancredo Neves em Salvador-Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob nº01. 835.444/0001-30, por seu procurador firmatário, nos termos dos instrumentos inclusos (Docs. 01, 02, 03), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé desta petição, vem respeitosamente à…

Ou Ambas? A professora falou também sobre o cap. III, a distin;ão da ética normativa, três (3) correntes. A questão da normatividade se origina da pergunta: O que devo fazer? A ética faz descri;ões de como os valores morais sáo cultivados em diferentes comunidades ou pretendem algo mais? Sim, disse a professora, ela pretende algo mais, justificar como devo viver, que tipo de sujeito devo ser. Quando fa;o um juízo moral o que estou reivindicando? Quando trata-se de ética normativa, estas…

PARECER SOBRE O LIVRO A LUTA PELO DIREITO. Murilo Marques Silva Bastos. IHERING, Rudolf Von. A luta pelo Direito. Tradução de J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. 6 ed. Rev. da Tradução. São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 2008. Rudolf Von Ihering (1818-1892) formou-se em Direito na Universidade de Berlim, tornando-se livre docente daquela prestigiada escola aos 25 anos de idade. Dois anos depois, foi nomeado professor na Basiléia, Suíça. No ano seguinte, assumiu uma cadeira…

PARECER I. Relatório O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) editou duas resoluções com fins de melhor disciplinar a Lei de Interceptação Telefônica, de 1996, Lei nº 9.296/96. A referida legislação era a única a tratar do tema, e por não ser muito específica, deixava diversos pontos vagos e abertos a interpretações diversas, o que acabava por ocasionar uma extrapolação do Poder Judiciário na concessão de ordens para interceptação telefônica. Em 2006 o CNJ editou a Resolução 59 com…

DISCIPLINAR Nº 075.11.000171-0 REPRESENTANTES: JOÃO PEDRO LEME REPRESENTADO: FALL KATRUA RELATORES: MÁRCIO DAS NEVES SANDRA FRANCISCO ANA CAROLINA ALBUQUERQUE RELATÓRIO Representação apresentada por João Pedro Leme, contra Fall Katrua, para apuração de infração disciplinar, supostamente praticada por este, no exercício da advocacia. Devidamente notificado, o representado apresentou defesa prévia, relatando em síntese, que o acordo celebrado fora em benefício do cliente,…

PARECER nº 16.IMP.2014 Processo nº. 31/2014 EMENTA: Direito Administrativo. Impugnação Edital. Obediência aos princípios norteadores da licitação. Conhecimento e procedência em partes. Os autos aportaram a esta Consultoria Jurídica do Ministério Público de Contas de Roraima, para emissão de parecer jurídico relativo à Impugnação protocolizada pela VVR DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente qualificada nos autos em epígrafe,…

1. OBJETIVO: em que introduz o assunto do documento; 2. FATOS: em que se demonstra o atual contexto da problemática em questão; 3. ANÁLISE: se desenvolve os objetivos do parecer detalhando os pontos técnicos. 4. FUNDAMENTO LEGAL: em que se justificam os objetivos do parecer sob o contexto das leis brasileiras. 5. CONCLUSÃO 6. RECOMENDAÇÃO: em que se salienta a eventual necessidade de novas avaliações. PARECER TÉCNICO De acordo com o pedido do Doutor Resíduo…