Parecer Do Contrato Social

GISLAINE PEDROSO DE OLIVEIRA PAMELA REGINA REIS VANUSA APARECIDA WURR AUDITORIA CONTÁBIL PAPÉIS DE TRABALHO E CONTRATOS CURITIBA 2014 GISLAINE PEDROSO DE OLIVEIRA PAMELA REGINA REIS VANUSA APARECIDA WURR AUDITORIA CONTÁBIL PAPÉIS DE TRABALHO E CONTRATOS Trabalho apresentado à disciplina de Auditoria Contábil do Curso de Ciências Contábeis da FAE Centro Universitário. Profª: Vera Lucia Lelis Oliveira Calil CURITIBA 2014 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS LTDA LIMITADA PR PARANÁ…

EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. EXECUÇÃO OU IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS, CONSÓRCIOS, ACORDO, AJUSTE E CONVÊNIOS COM OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTES, LAZER E CULTURA”. Encaminhem-se para o Departamento Jurídico como de praxe para que este de seu parecer sobre a referida matéria “Lei Complementar” oriunda do Executivo Municipal; e posteriormente à Câmara de Vereadores se esta estiver em conformidade. Processo 332/2014.

EMENTA: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO CAFÉ SOCIAL. CONVITE. ANÁLISE DE MINUTAS DE CARTA CONVITE E TERMO DE CONTRATO. ART. 38, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 8.666/93. I – RELATÓRIO Submete-nos a Subsecretaria de Compras e Suprimentos expediente solicitando parecer sobre a realização de processo de licitação para a contratação de empresa de para construção de uma Unidade do Café Social, conforme exposto na requisição de fls. 02. O…

trabalho ou exercício social. Esses papéis devem conter informações importantes que tenham interesses permanentes e que possam ser utilizados em bases recorrentes. São exemplos de papéis de trabalho permanentes: • Histórico da empresa; • Estatuto social; • Composição do capital social; • Cartões de assinaturas; • Legislação especifica; • Estatuto social ou contrato social; • Cópias de contratos bancários de financiamentos a longo prazo; • Cópias de contratos de…

PARECER JURÍDICO Interessado: João Sebastiao Departamento: Secretaria de Administração RELATÓRIO No dia 09 de setembro de 2005, o Sr. João Lazaro Rosa de Oliveira protocolizou requerimento junto a esta Administração, com escopo de apresentar proposta para aquisição de uma área de propriedade do Município de Jataí, situada na Avenida Goiás, Quadra “R”, lotes numerados de 1 a 8, no Setor Jardim Rio Claro,

PARECER TÉCNICO-JURÍDICO Brasília – 2012 PARECER TÉCNICO-JURÍDICO Trabalho apresentado como requisito parcial à avaliação do desempenho, na disciplina Língua Portuguesa e Produção Textual, do curso de Direito, da União Pioneira de Integração Social – UPIS, 1º Semestre, ministrada pela Profa. Dra. Elenita Rodrigues. “A excelência deriva do hábito”. (Aristóteles) …

Parecer jurídico COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO – ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – EXTINÇÃO DO CONTRATO – FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO – DEPOSITÁRIO INFIEL. João Fernando e Maria Eloisa celebraram contrato cujo objeto era um automóvel Gol no valor de R$ 8.100,00, sendo o pagamento dividido em uma entrada de R$ 2.040,00 e o resto parcelado em 18 (dezoito) prestações de R$ 522,00, totalizando um montante de R$ 9.396,00. Ficou acertado que o contrato daria à Maria Eloísa o direito à…

ATPS DIREITO CIVIL IV ETAPA 01 - Aula-tema: Da formação do contrato. Passo 1 (Aluno) Estudar os capítulos correspondentes no Livro-texto (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito. Civil Brasileiro: Teoria Geral das Obrigações.10ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v.3) e consultar no Código Civil Brasileiro, os artigos pertinentes. Passo 2 (Aluno) Refletir a respeito de qual seria a resposta para as seguintes questões: 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias,…

Parecer nº. 003/2011 Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Comunicação Social PARECER ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA DE CANTORES E BANDAS. INVIABILIDADE DECOMPETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 25, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PARECER PELO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. I - A requisição está compatível como estabelecido no art. 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. II -…

artigo 1.060 do Código Civil, a sociedade será administrada por 1 (uma) ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado. Os sócios poderão delegar poderes de administração a sócios, não-sócios, pessoas físicas e jurídicas, desde que haja previsão no contrato social. Além disso, o parágrafo único do referido dispositivo prevê a possibilidade da administração ser atribuída no contrato a todos os sócios, fato que não se estende aos que posteriormente adquiram essa…