Parecer Do Contrato Social

número de alunos e turno de funcionamento; Situação Legal (Contrato Social, Firma Individual ou Estatuto); CNPJ, com as atividades desenvolvidas pela instituição (colocar o nível de ensino maior oferecido pela instituição); Comprovante de propriedade, cessão ou contrato de locação, com cláusula de renovação; Parecer de instituição especializada ou profissional qualificado sobre as condições de salubridade da instituição; Parecer de instituição especializada ou profissional qualificado sobre

a) Do balanço da sociedade a transformar, que será ou o balanço do último exercício, devidamente aprovado, encerrado menos de seis meses antes da deliberação de transformação, ou um balanço elaborado especialmente para o efeito; b) Do projecto do contrato pelo qual a sociedade passará a reger-se. 2. Se for apresentado o balanço do último exercício, a administração assegurará, no relatório, que a situação patrimonial da sociedade não sofreu modificações significativas ou indicará as que…

Bianca Sabrina de Barros Martins 6314197389 Deborah Cintra 5838165676 Tatiane Schroeder Campos 3771761251 Relatório de Casos e Pareceres Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Previdenciário Atividade Colaborativa Relatório de Casos e Pareceres Trabalho desenvolvido na disciplina Direito Previdenciário apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na…

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO THAUAN ALMEIDA LIMA DO CONTRATO SOCIAL Fichamento apresentado no curso de Direito da Faculdade AGES como um dos pré-requisitos para a obtenção da nota parcial da disciplina Teoria Geral do Estado no 1º período, sob a orientação do Professor Mestre Gabriel Fontes. Paripiranga/BA Outubro de 2013 ROUSSEAU. Jean Jacques. Do Contrato Social. 3ª Ed. São…

cidade em que mora. Para tanto, foi convocado, juntamente com seus colegas, a desenvolver um raciocínio lógico, segundo seu aprendizado e de acordo com os dispositivos do Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, elaborando relatórios, pareceres ou respondendo questões, conforme exigido em cada Etapa. Este desafio é importante, pois incentiva o estudo sistêmico entre o Código Civil Brasileiro, Lei Federal nº 10.406/02, e os microssistemas que formam todo o ordenamento jurídico.…

doentes, subnutridas, morando em precárias condições, prejudicadas na sua capacidade intelectual e no seu direito à educação, lesadas no seu direito ao lazer, ao carinho, à alegria, sem infância. Infelizmente, ainda não existe no Brasil uma política social que faça a associação entre trabalho infantil e trabalho degradante, análogo a escravo ou escravo, de forma a romper esse círculo. A nós da equipe foi delegada a difícil missão de realizar uma análise jurídica a respeito de uma…

outubro, e no Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março. Artigo 2.º Sede, representações e duração 1 - A sociedade tem a sua sede social em Lisboa, na Avenida Marechal Gomes da Costa, n.º 37. 2 - Por deliberação do conselho de administração, a sociedade pode deslocar a sede social dentro do mesmo município ou para município limítrofe. 3 - A sociedade tem um centro regional em cada região autónoma, com a capacidade e autonomia necessárias…

Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE Seção I Da Qualificação Art. 1º A qualificação como Organização Social das pessoas jurídicas de direito privado sem fins econômicos que atuem na prestação de serviços públicos não exclusivos na área da saúde, com vistas à celebração de…

limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social. Os sócios adquirem certas liberdades dentro dessa sociedade e no caso de insucesso de seu negócio próprio como de acordo no contrato, ele só pagará pelo valor máximo de sua quota no capital social e seus bens pessoais não serão comprometidos. Apesar de todos esses benefícios, existem exceções na regra e alguns sócios podem responder ilimitadamente pelas obrigações sociais Na forma de administração de uma empresa…

Parecer nº. 003/2011 Órgão Interessado: Secretaria Municipal de Turismo e Comunicação Social PARECER ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DIRETA DE CANTORES E BANDAS. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 25, INCISO III, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. PARECER PELO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. I - A requisição está compatível com o estabelecido no art. 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. II…