Parecer Do Contrato Social

entregues em seu parque industrial. 2. Insiste na enganosa tese de que os dois Agravados assinaram a Cédula de Crédito Bancário e o Contrato de Penhor Mercantil, na qualidade de representantes legais da Refinaria de Petróleo Manguinhos S. A., sem a autorização do Conselho de Administração da Companhia, violando, assim, o disposto no artigo 16, inciso IX, do seu Estatuto Social. 3. Afirma, ainda, que a Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Refinaria de Petróleo Manguinhos S.…

n° 004/2011, para o qual foi firmado o Contrato de n° 0240/2011, com a finalidade e objeto de “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PLHIS DO MUNICÍPIO DE IRARÁ E CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL E SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL PARA IMPLEMENTAÇÃI DO PLANO, RELATIVO ao CONTRATO DE REPASSE N° 345184-10/2010 DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. O prazo de vigência do contrato seria de 12 (doze) meses,…

de Casamento/Nascimento Comp. De Renda (Atualizado 3 últimos meses) Comp. De Residência (Atualizado 3 últimos meses) Última declaração do Imposto de Renda MO29.300 – DAMP Pesquisa Cadastral (CAIXA AQUI) CADMUT (SIOPI) Pesquisa de Contratos (CIWEB) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ( Justiça do Trabalho) CNDT – Certidão Negativa da União (Ministério da Fazenda) Certidão Positiva de Débitos com Efeito Negativa ( Secretária da Fazenda) Certidão de Distribuição…

a pagar (2.366.614) (1.124.703) Obrigações trabalhistas e sociais 486.626 608.654 Provisão para férias e encargos 3.994.651 100.716 Obrigações fiscais 10.915.687 794.312 Credores diversos Outras contas a pagar 176.279.519 216.279.519 Receitas antecipadas 4.034.565 3.888.306 Total do Circulante 180.314.084 220.167.825 Exigível a Longo Prazo Credores diversos 22.201.919 22.800.905 Obrigações trabalhistas e sociais (PAES) 22.201.919 22.800.905 Provisão para…

gestor ou diretor/gerente exerce atividade tendente a assegurar a realização do objeto social e o exercício produtivo da empresa, matéria está tratada pelo Legislador, no capítulo IV, seção III, dentre os artigos 1060 e 1065 do Código Civil. Assim, visando a efetivação de tais interesses, acrescido da única categoria de sócios, a sociedade limitada pode ser gerida por um ou mais sócios designados no contrato social, em ato separado ou ainda por todos os sócios, ou seja, na omissão do…

PARECER/PROGER/2013_________________________ Assunto: ADITAMENTO DE CONTRATO COM ACRÉSCIMO DE 13,0453% CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 547/13 Possibilidade de Aditivo de Contrato Serviço: Procuradoria Geral do Município I- Relatório. A Secretária Municipal de Assistência Social solicitou parecer desta Procuradoria para aditamento no importe de 13,0453% do valor total do contrato 547/13 firmado entre o Município de Coronel Fabriciano e a empresa ACTCON TECNOLOGIA LTDA - ME;

autos do presente certame, para fins de verificação de documentos que comprovem o pleno atendimento ao subitem 2.1. uma vez que uma via do(s) atestado(s) de vistoria será anexada ao processo. Aprovado pela Procuradoria Geral da USP mediante pareceres constantes do processo nº 04.1.28232.1.7 e volumes. VISTO Pág. 2 de 52 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO 3.:DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 3.1.:Poderão participar deste:PREGÃO:todos os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto

Rousseau e o Contrato Social Do Contrato Social ou O Contrato Social (em francês: Du Contrat Social ou Principes du droit politique, lit. "Do contrato social ou princípios do direito político") é uma obra do autor suíço Jean-Jacques Rousseau, considerada por muitos como uma de suas obras-primas; parte de uma obra mais extensa, as Instituições Políticas, que, por não ter sido completada, teve suas partes menos importantes destruídas pelo autor. Trecho "mais considerável" e "menos indigno de ser

JOSÉ CARACTERÍSTICAS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL • A sociedade limitada é aquela cujo capital social encontra-se dividido em quotas, as quais podem ser iguais ou desiguais, pertencendo uma ou diversas a cada sócio, cuja responsabilidade é limitada ao valor de suas quotas, respondendo todos solidariamente pela integralização do capital social. • A sociedade limitada se constitui através de um contrato social, no qual as partes ajustam interesses recíprocos. • Omissões da lei • Obrigação…

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA TÉCNICA-ESPECIALIZADA Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços de natureza técnica-especializada, de um lado, xxxx doravante denominada “CONTRATANTE” e de outro lado, o Perito Judicial Contábil, EDUARDO TEROVYDES JUNIOR, brasileiro, casado, portador do RG nº 9.944.523-2 SSP∕SP e CPF/MF nº 073.441.218-59, regularmente inscrito na Associação do Peritos Judiciais do Estado de São Paulo - APEJESP sob nº 1650, com…