Parecer Do Contrato Social

Amostragem estatística. Processamento eletrônico de dados. Estimativas contábeis. Transações com partes relacionadas. Transações e eventos subseqüentes. Carta de responsabilidade da administração. Contingências. Parecer do auditor. Parecer sem ressalva. Parecer com ressalva. Parecer adverso. Parecer com abstenção de opinião. Fraude e erro. Presunção de omissão de receitas: ativos ocultos ou fictícios, passivos ocultos ou fictícios, saldo credor na conta caixa, suprimentos não…

décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Sugestão de atividades para os alunos do 3º semestre: Prática simulada 1) Elaboração de contrato de prestação de serviços Augusto Fontes pretende comemorar seu aniversário que ocorrerá em 30/10/2013 em grande estilo. Para tanto, pretende contratar o famoso chefe de cozinha Alan Piquet para elaborar o cardápio e preparar toda a…

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim, quando houver clausulas ambíguas ou contraditórias, será favorável ao aderente à interpretação. Um dos contratantes tem a obrigação de ser claro e de evitar duvidas Código Civil– Lei nº 10.406/02. Art. 423, quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente. 2 Nos termos

dos juros aplicados nos contratos financeiros, verificando a existência ou não dos mecanismos da usura e do anatocismo. Perito este utilizado como um instrumento auxiliar da justiça, capaz de esclarecer as dúvidas dos juízes e das partes relacionadas, fornecendo informações objetivas, claras e necessárias na conclusão dos processos. Profissional necessariamente qualificado em matéria técnica, capaz de manter uma postura ética profissional a fim de produzir laudos e pareceres isentos de…

compromissos recíprocos entre terceiros e a Administração Pública são regulados por meio de contratos administrativos, sujeitos às normas especiais de direito público e, supletivamente, às normas de direito privado, buscando atender ao interesse público. A presente ATPS aborda os contratos administrativos e suas possíveis cláusulas exorbitantes quando estes se valem de normas de contratos regidos pelo Direito Privado como, por exemplo, para compra e venda de um…

Trabalho Final Curso de Extensão sobre Licitações e Contratos (realizado via Centro de Tecnologia Educacional – CTE) Descrição sucinta do resultado da auditoria no processo licitatório LIC 171/2007: Será feita análise do procedimento licitatório LIC 171/2007 averiguando-se quanto à conformidade com os ditames legais previstos na Lei n° 8.666/93. O primeiro aspecto observado foi a incoerência de alguns documentos no procedimento licitatório que se remetem em seu

disciplinam matéria de sua competência específica. Decretos: Decreto - lei,é um decreto com força de lei, que emana do poder executivo, previsto nos sistemas legislativos de alguns países. Os decretos-lei podem aplicar-se à ordem econômica, fiscal, social, territorial e de segurança, com legitimidade efetiva de uma norma administrativa e poder de lei desde a sua edição, sanção e publicação no diário ou jornal oficial. Exemplo modelo de decreto: DECRETO Nº _____ de ______________…

PARTE III Pareceres: Modelos PARTE III – PARECERES: MODELOS 141 27. CONCEITO E CARACTERÍSTICAS AURÉLIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA define parecer como a “opinião fundamentada sobre determinado assunto, emitida por especialista” (Novo Dicionário da Língua Portuguesa, 2ª ed., Editora Nova Fronteira, p. 1270). No campo do Direito Parlamentar, ANDYARA KLOPSTOCK SPROSSER preceitua os pareceres das Casas Legislativas como “pronunciamentos das Comissões Técnicas sobre proposições,…

Abaixo apresentamos um modelo de proposta para prestação de serviços de auditoria independente: PROPOSTA-CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE Proponente : CLEUZA I - OBJETO O objeto da presente PROPOSTA é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA INDEPENDENTE sobre as demonstrações contábeis do (a) (nome da empresa contratante), referente ao exercício social a se encerrar em 16 de dezembro de 2013. II – DEFINIÇÃO DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS O escopo básico

leis específicas e até mesmo na Constituição, pelo que se torna impossível o controle da administração direta sobre esse ponto. No mesmo sentido, e abordando o tema com maior profundidade, já se manifestou a Advocacia-Geral da União, por meio do Parecer AGU Nº AC-51, de 12 de junho de 2006. Em tal oportunidade, fixou-se entendimento no sentido de que: a) as agências se submetem às políticas públicas elaboradas pelos Ministérios setoriais; b) cabe recurso hierárquico impróprio ou…