Parecer Do Contrato Social

da carteira, devendo os administradores ou liquidantes prestar-lhes as informações solicitadas; (pode ser contrato um contabilista para tal função) II – lavrar, no livro de atas e pareceres do conselho fiscal, o resultado dos exames referidos no inciso I; III - exarar no mesmo livro e apresentar à assembléia anual dos sócios parecer sobre os negócios e as operações sociais do exercício em que servirem, tomando por base o balanço patrimonial e o de resultado econômico;…

PROJETO DE LEI Nº 1218/2011 DEFINE OS CRITÉRIOS, DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL. | EMENTA: Autor(es): VEREADOR ELIOMAR COELHO, VEREADOR PAULO PINHEIRO A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO D E C R E T A : Art.1º A concessão do benefício assistencial de caráter eventual denominado “Aluguel Social” a núcleos familiares residentes no Município do Rio de Janeiro, fica condicionada ao atendimento dos critérios, diretrizes e procedimentos fixados nesta Lei. Art.

as características da operação, elabora-se o contrato de distribuição de valores mobiliários, e aqui deve-se contratar obrigatoriamente uma instituição financeira, e adaptação do estatuto social e de outros procedimentos legais, além da elaboração do prospecto, que é o documento que contém os dados básicos sobre a companhia emissora, ou a que estiver sendo constituída, e a distribuição, devendo consubstanciar uma série de informações, como nome social, endereço, CEP e quantidade de…

TPICOS DA AULA Deliberaes Sociais Assemblia Geral Conceito Regulamentao Reunio - Assemblia 1.3- Atribuies (art.1071) 1.4- Espcies Ordinria (art. 1078) - Extraordinria 1.5- Responsabilidade Conselho Fiscal (art. 1066 a 1070) 2.1- Conceito 2.2- Atribuies 2.3- Composio 2.4- Impedimentos 2.5- Responsabilidade Dissoluo da Sociedade Conceito Espcie 2.1) Dissoluo Parcial Hipteses 1-Morte do Scio (art. 1029, 1077) …

DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO DISCIPLINA DE DIREITO MARÍTIMO CURSO DE DIREITO NOTURNO DOCENTE: PROFESSORA DRA. INGRID ZANELLA ANDRADE CAMPOS DISCENTE: MARCOS TICIANO ALVES DE SOUSA “PARECER TÉCNICO JURÍDICO ACERCA DE CASO PRÁTICO: TRABALHADOR MARÍTIMO” NATAL – RN OUTUBRO/2013 MARCOS TICIANO ALVES DE SOUSA “PARECER TÉCNICO JURÍDICO ACERCA DE CASO PRÁTICO: TRABALHADOR MARÍTIMO” Parecer apresentado à…

quando da celebração do contrato constitutivo, ainda que na registrado, exceto se este fixar outra data (artigo 1.001 do Código Civil). A principal obrigação dos sócios é contribuir par a formação do capital social. Tal contribuição é denominada pela lei da cota social (art. 1.005), também poderá ser chamada de cota-capital, parte-capital e contribuição social. Cada sócio está obrigado a contribuir para a formação do capital social, na forma e no prazo previstos no contrato social…

Santo André, 26 de maio de 2014 INTRODUÇÃO O código civil brasileiro considera geradores de obrigação: A) Os contratos B) As declarações unilaterais de vontade C) Os atos ilícitos, dolosos e culposos A lei obriga que disciplina os efeitos dos contratos, que obriga o declarante a pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado. O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para sua formação da participação de pelo menos…

emergência as aquisições de uma MÁQUINA CENTRÍFURA INDUSTRIAL HOSPITALAR (50KG.) e um VENTILADOR PULMONAR que não podem ser consertados, sendo indispensáveis para atender as necessidades do HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAOCARA, para tanto segue o Parecer sobre a legalidade do processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (TIPO MENOR PREÇO POR LOTE), conforme o Termo de Referência e demais condições estabelecidas no Edital e Anexos, VALOR TOTAL ESTIMADO:

FACE – FACULDADE CASA DO ESTUDANTE A IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA DA SOCIEDADE LIMITADA NOS DIAS ATUAIS ARACRUZ/ES 2014 “E nessa busca empenho a minha própria alma”. (Charles Chaplin) SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..........................................................................................04 O QUE É SOCIEDADE LIMITADA? ........................................................05 ARTIGOS COMENTADOS .......................................................................08 Seção I

Camargo --- |04 | |■ Parecer a favor de Rafael Bastos ---------------------------- |05 | |■ Parecer a favor de Wanessa Camargo --------------------- |09 | |Etapa IV – Quebra de Contrato ----------------------------------------- |12 | |■ Pedido de regularização de contrato ------------------------