Parecer Do Contrato Social

PARECER JURÍDICO DA CONSULTA A) Jorge anunciou em jornal local imóvel residencial de sua propriedade para aluguel. Dentre os interessados o aluguel do referido imóvel, Jorge acabou firmando contrato com Júlia, pensando que se tratava de amiga dos tempos de colégio. Mais tarde, Jorge descobriu que Júlia não era sua antiga amiga e, arrependido, pretende desfazer o negócio. Na Qualidade de Advogado (a) contratado (a) por Jorge, elabore parecer discorrendo sobre as característica do…

em: 14 nov. 2012. Passo 3 (Equipe) Redigir um relatório (contendo, inclusive, as respostas das questões acima formuladas) com as conclusões da equipe (mínimo de 3 laudas). Entregar ao professor. ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos básicos da relação de emprego protegida pela CLT. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.…

PARECER A Revisão de Preços no Código da Contratação Pública Em face do parecer que nos foi solicitado, relativo ao facto de determinado Protocolo ser omissorelativamente à solução a adoptar em sede de Revisão de Preços, oferece-nos dizer o seguinte: I. Conceito de revisão de preços e Regime Jurídico Aplicável O regime jurídico da revisão de preços das empreitadas de obras públicas (e também particula-res), encontra-se estabelecido no Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro , com…

........................................................................................................64 Parecer de Auditoria.............................................................................................77 Normas brasileiras sobre o Parecer de Auditoria...........................................................................77 Normas internacionais sobre o Parecer de Auditoria...................................................................84 Assuntos que…

melhor desempenho da organização. Fundamento: o direito assegurado ao acionista de fiscalizar a gestão dos negócios sociais por intermédio do conselho fiscal , valendo-se, este último , do exame de quaisquer documentos da companhia e suas controladas e coligadas. Finalidade: assegurar aos proprietários que a sociedade atenda aos seus objetivos explicitado no contrato ou estatuto social, dentro dos princípios da ética, equidade e transparência; proteger o patrimônio e a rentabilidade…

e da demonstração do resultado do exercício, tendo como objetivo apresentar um manual simples e prático. Abordaremos os tipos de parecer e suas respectivas elaborações. O método utilizado foi a pesquisa bibliográfica bem como levantamento de informações com profissionais da área. Palavras–chave: Auditoria externa ou independente. Demonstrações contábeis. Parecer de auditoria. ABSTRACT In this paper, we intend to present the techniques and procedures of accounting auditing…

qualquer contrato, o mesmo será nulo. CONTRATOS O termo contrato advém do latim, contractus, que significa contrair. Nada mais é, do que acordo de vontade entre duas ou mais pessoas, sobre objeto lícito e possível, com o fim de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. União de vontades das partes; Obrigação unilateral; Obrigação bilateral. O corretor precisa conhecer o contrato, as técnicas. Ter noções de contrato, contrato e operação econômica, contrato e…

CONTRATO SOCIAL Com Mais de 10 Sócios, Participação de pessoa jurídica - administrador não sócio - Conselho Fiscal. Os infra-assinados (nomes completos, nacionalidade, estado civil (se casado indicar o regime de bens), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, identidade (carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, carteira nacional de habilitação ou carteira de estrangeiro),…

ATPS – DIREITO CIVIL V ETAPA 1 AULA TEMA – DA FORMAÇÃO DO CONTRATO 1 – Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Sim. Tanto do Código de Defesa do Consumidor quanto no Código Civil que trata do tema em seu artigo 423 do Código Civil. Conceito de contrato de adesão por Messineo Gonçalves: “contrato de adesão em que as cláusulas são previamente estipuladas por um dos contratantes de modo…

imunidade tributária nos art. 150, 195, 203 e 204. No Art. 150 (veda a tributação do patrimônio, renda e serviços), 195 (parágrafo 7º - determina a isenção de contribuições previdenciárias), 203 e 204 (estabelecem normas para o serviço de assistência social, facultando aos Estados e ao Distrito Federal). A isenção é concedida mediante Lei Ordinária, jamais por Decreto. As entidades do Terceiro Setor são rigidas pelo Código Civil. Na Lei 10.406/02 – classifica as Associações e…