Parecer Do Caso Concreto Narrativa Juridica

e os valores adotados pelas comunidades indígenas não serem os mesmos? Artigo 8º 1. Ao aplicar a legislação nacional aos povos interessados deverão ser levados na devida consideração seus costumes ou seu direito consuetudinário. (...) Na prática jurídica brasileira, como era de se esperar, essas dificuldades hermenêuticas vêm sendo decididas desfavoravelmente à causa indígena. Vejamos, por exemplo, o posicionamento de um dos mais respeitados juristas deste País e defensor dos direitos indígenas

CASO CONCRETO ABANDONO AFETIVO "O caso que será estudado neste tópico é baseado em um processo real, já julgado pelo STJ (STJ. REsp 757411-MG). O caso é extremamente interessante em diversos aspectos. (...) Será que existe um direito fundamental ao amor? Será que um valor tão íntimo da dignidade da pessoa humana, que é a busca pelo amor paterno, não merece uma proteção jurídica? Por outro lado, corno obrigar alguém a amar? Será que o amor não deve ser espontâneo por natureza? Os…

jurisdicional do Estado. O sistema jurídico atual – e em evolução – vem se dotando de adequados instrumentos e ferramentas para esse exercício pleno da atividade jurisdicional do Estado, especialmente no que toca à efetividade da tutela jurisdicional. Neste caso são relevantes dois instrumentos legais adequadamente manejados pela Promotoria de Justiça: (1) o disposto no artigo 461, § 5º do CPC; (2) o disposto no artigo 49 do Código Civil. Antes de analisá-los, sob o prisma dos fatos…

podiam votar, pode-se pensar em uma aristocracia. Outra é a relação entre “Mythos” e “logos”: “A diferença - e os filósofos contribuíram muito para que essa diferença se fixasse - entre “logos” e ”mythos” é que está última palavra nomeava uma narrativa que solicitava do ouvinte uma fé no narrador, enquanto que a explicação racional (a filosofia), como se sabe, quer se mostrar verdadeira por si mesma, pela sua coesão interna, pela força do “logos”. Assim, o elemento que a filosofia…

Espécie: Parecer (JUNHO/13) Assunto: Responsabilidade civil de hospital por falecimento de paciente. Consulente: Esposo de Joana. C O N S U L T A Consulta-nos o esposo de Joana sobre a possibilidade de ingresso com ação judicial para reparação de danos materiais e morais por força de falecimento de sua esposa no interior de hospital. Segundo o esposo de Joana, esta teria se dirigido ao hospital após ter se sentido mal. Ao chegar ao hospital e passar por triagem,…

Direito Processual Civil I Aula: 01 Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em audiência, reconhece a procedência do pedido autoral. INDAGA-SE: a) O ato praticado é válido?…

Capitulo 3 Estudo das palavras: O sentido na linguagem jurídica 1.Polissemia É a possibilidade de uma mesma palavra expressar sentidos diferentes, o oposto de sinonímia é polissemia, e não antonímia. Suponhamos os sentidos da palavra processo: Ação continuada; método, modo de fazer alguma coisa; conjunto de papéis, documentos, petições, etc. Agora vejamos os sentidos da palavra ação: Evidencia de uma força, de um agente etc., capacidade, disposição para agir, faculdade de agir, modo

mote, a chave deste ensaio sobre os sujeitos de direitos2. Expliquemos melhor a diferença de perspectivas a que nos referimos acima. “João e Maria” é uma narrativa de dificuldades, precariedade de condições de vida, sofrimentos, abandono, etc., mas ela é também uma história de enfrentamento, superação, união dos irmãos, e autonomia. A narrativa inicia-se com uma situação-limite pela precariedade, falta de alternativas e abandono, e se desenvolve na resistência (pedacinhos de pão para…

Crise e interpretação no Direito Civil CÉSAR FIUZA INTRODUÇÃO Com base na breve exposição acerca das várias escolas que cuidaram da interpretação jurídica, podemos contextualizar o tema da interpretação no Direito Civil na cartografia civilística, a partir de um enfoque teórico e prático. Para o sucesso do empreendimento, é fundamental entender a crise por que passa o Direito Civil, que vem causando um redesenho em sua geografia tradicional. De plano, carece esclarecer que a palavra crise deve

cerca da inviolabilidade: O instituto da inviolabilidade traduz uma especialidade também no grau de proteção que é dado a uma situação, a revelar que o bem jurídico protegido é considerado muito valioso, que especial atenção lhe é dada pela ordem jurídica como forma de alcançar seus objetivos maiores. Na advocacia a inviolabilidade é um direito que possibilita ao advogado trabalhar com maior segurança, pois é através dela que se resguarda a liberdade de expressão do advogado,…