Parecer Do Caso Concreto Narrativa Juridica

de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação aprovada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Pela comissão

relatado a autoridade policial que uma pessoa disse ter visto a requerida transitar na mesma via , porém em sentido contrario, e que esta ao desviar de um buraco no meio da via pública teria colidido seu automóvel com a moto do requerente. Tal narrativa porém não retrata a verdadeira realidade da colisão, uma vez que o autor não relatou que no momento da colisão ele andava acima do limite permitido, e que por este motivo sua colisão frontal com a requerida foi tão brusca. Narra…

Lição 4 Argumentação Jurídica Sumiria: 4.1 Introdução. 4.2 Características do t;xco nrjumL-rir-icivQ. 4.3 O argumento: Conceito e alcance. 4.4 Iniciando a argumentação: O IcKcr '.'cmo alvo do tsxto. 4.5 Sdecionando os elementos: Os tipos de argumsnto. 4.5..i_A::3'JTiinca d; p rova. 4.5.1.1 A pio?a te s cê muniu!. 4.5.1.2 O afgumcnio d: P:GV,\. 4.5.1.3 O argumento de provu documental. 4.5. 2 Outro s tipos de argumento. 4.5.2 i.O aíguiiitmo ab n .. 5 O acjjumccuo confraria stiisa. ,4.5.2^p

interessem pelo tema. Realmente, a situação é dramática; a ferida é profunda. Para não parecer que minha afirmação é sem fundamento, inicio apresentando o relato indignado de Lenio Luiz Streck. Assombrado com o escândalo do que ele chama de “baixa constitucionalidade” e ineficiência do texto constitucional brasileiro, especialmente no que respeita às garantias individuais e sociais, ele percebe que a hermenêutica jurídica “não convive pacificamente com princípios constitucionais como o…

situação social que merecia protecção jurídica e não tinha do ius civile, o pretor colocava-a sob a alçada do ius civile, e se fosse necessário, pelos mesmo motivos, retirava certa norma do ius civile. O pretor não derrogava o ius civile, apenas conforme era justo ou injusto conseguia que o ius civile se aplicasse ou não. - 3ª fase: 130 a.C. (?), Lex Aebutia de formulis. O pretor passa a criar direito de uma forma directa, embora por via processual. Nos casos não previstos no ius…

problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. UMinho 2008 Junho de 2008 Universidade do Minho Escola de Direito Joana Maria Madeira de Aguiar e Silva Para uma teoria hermenêutica da justiça. Repercussões jusliterárias no eixo problemático das fontes e da interpretação jurídicas. Tese de…

A NOÇÃO DE COERÊNCIA NA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZAÇÃO, LIMITAÇÕES, POSSIBILIDADES THE NOTION OF COHERENCE IN NEIL MACCORMICK’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION: CHARACTERISTICS, LIMITATIONS, POSSIBILITIES LA NOCIÓN DE COHERENCIA EN LA TEORÍA DE LA ARGUMENTACIÓN JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK: CARACTERIZACIÓN, LIMITACIONES, POSIBILIDADES Argemiro Cardoso Moreira Martins1 Cláudia Rosane Roesler2 Ricardo Antonio Rezende de Jesus3 RESUMO Busca-se examinar a

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DEVE SER CIRCUNSTANCIADA, OBJETIVA, DIRETA E TER PREVISÃO EM UM TIPO LEGAL – PRINCÍPIO DA TIPICIDADE NO DIREITO ADMINISTRATIVO. Mauro Roberto Gomes de Mattos Advogado no Rio de Janeiro-RJ. Autor de inúmeras Obras Jurídicas. Vice Presidente do Instituto Ibero-Americano de Direito Público (Capítulo Brasileiro) – IADP; Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social; Membro do IFA – International Fiscal Association;…

enquanto o delito de dano se consuma com a lesão a um bem juridicamente tutelado, o crime de perigo se contenta com a mera probabilidade de dano. Perigo concreto: probabilidade de dano que necessita ser devidamente comprovada pelo órgão acusador. Perigo abstrato: a probabilidade de dano é presumida pela lei que, independe de prova no caso concreto Art. 130, CP: Perigo de contágio venéreo. Núcleo do tipo: expor – colocar em perigo, deixar a descoberto. Elemento subjetivo do tipo:…

contexto da produção de texto, onde são elaborados os textos políticos; e o contexto da prática em que a política é analisada, interpretada e onde podem surgir mudanças na política original. Os textos políticos são escritos de forma a que possam parecer claros para o leitor para que este se identifique com os mesmos. Contudo o leitor pode assumir duas posições de leitura dos mesmos: Readerly text sem ter grande trabalho de interpretação e desconstrução do texto ou Writerly text de modo…