Parecer Do Caso Concreto Narrativa Juridica

repetem. Sabendo fazer um modelo básico, poderá fazer qualquer outro, bastando interesse, capricho e dedicação” (AQUINO; DOUGLAS, 2010, p. 98). A estrutura básica de toda peça processual segue uma linha mestra que pode ser adaptada a qualquer caso concreto. Veja: Toda peça possui: INTRODUÇÃO + DESENVOLVIMENTO + CONCLUSÃO + ANEXOS Na parte introdutória situa-se a pessoa que vai examinar a peça em relação ao assunto (tempo, lugar, interessados e problema); no desenvolvimento…

pelo Hospital São Gabriel, sendo este o único e exclusivo causador dos danos morais sofridos pelos Apelados. Ocorre que, antes mesmo dessa malograda alegação em sede recursal, vislumbra-se tanto no texto do r. Decisum a quo, quanto no brilhante parecer do Órgão Ministerial, chamado a atuar no feito em razão da presença de parte incapaz (menor), salvaguardando os seus direitos; que, além de restar evidente que o Hospital São Gabriel é de propriedade da Apelante, esta não pode se…

infração e arquivado. E assim entende o Dr. Wilmar Dias da Silva, em seu excelente parecer elaborado no relatório proferido no Processo nº 201000029007079: “... E isso se deve ao fato de que qualquer medida punitiva ou restritiva a ser imposta a uma pessoa (física ou jurídica), para ser aplicada, necessariamente tem que observar os prazos definidos para tal, sejam eles específicos ou genéricos. E no presente caso este prazo é especifico de 30 (trinta) dias, conforme explicitado…

domiciliado na _________________________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – Dos Fatos II – Do Direito A) Das Medidas Protetivas de Urgência – Da Inclusão em Programa de Proteção ou Atendimento São recorrentes os casos de violência doméstica perpetrada no seio de uma relação familiar entre consortes. Assim, é medida de urgência dar eficácia à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e à Convenção Interamericana…

Dialéctica, Tópica e Retórica Jurídicas [1] Paulo Ferreira da Cunha Prof. Catedrático da Univ. do Porto I. SENTIDOS DA RETÓRICA JURÍDICA A Retórica jurídica - como, aliás, todas as realidades do mundo mental - pode ser encarada de múltiplas formas. Cremos que as distinções podem ser muitas vezes formais, e por isso pouco prestáveis, ou antes decorrer de diferenças reais e importantes, e por isso se revelarem úteis. Uma das distinções que se nos afiguram efectivas (decorrerem…

trabalhista pode ser a reintegracao. Eu tenho uma estabilidade, eu quero a reintegracao, e o pedido sucessivo eh a indenizacao substitutiva (exemplo de uma mulher que foi dispensada gravida por exemplo, ai ela fala que quer a reintegracao no trabalho e no caso de nao ser observado, quer a indenizacao, por mais que no fundo os trabalhadores queiram mesmo a indenizacao mas nao da para pedir isso moralmente). Entao eu tenho que fazer teses com forcas distintas. Na visao da prof,…

.....................................................................................................58 8. Ação Civil Pública.......................................................................................................69 9. Parecer.......................................................................................................................81 10. Mandado de…

No entanto, mediante as dúvidas que envolvem o ato, encaminha o processo para o seu Departamento de Estudos Econômicos (DEE) e solicita que este se manifeste. O DEE, por sua vez, constata a existência de 4 empresas (incluindo as duas envolvidas no caso) nesse mercado relevante, cada uma detendo 25% de market share (fatia do mercado). Ademais, verifica-se que, embora as empresas sejam muito rivais, haverá limitação à entrada de novos concorrentes. Ao se analisar outras variáveis, o DEE…

Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica 1. Técnica Legislativa A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: a) processo legislativo, que é uma parte administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos…

Terceiro...........................................................................................................77 4.2 Reclamação Constitucional ................................................................................................78 4.3 Parecer ........................................................................................................... 80 4.4 Cautelar…