Parecer Direito Ambiental

2002, em seus artigos abaixo relacionados, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º (...) I – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais - SEMAM, órgão de coordenação, controle e execução da política ambiental”; “Art. 8o Os órgãos e entidades que compõem o SIMMA atuarão de forma harmônica e integrada, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais, observada a competência do COMDEMA”.…

Social e Vigilância Popular em Saúde Ambiental: fortalecendo a capacitação da sociedade civil em defesa da qualidade ambiental dos municípios das cercanias da Baía de Guanabara. Orientador (a): Cecília Campelo de Amaral Mello Flexibilização do processo de licenciamento ambiental no Brasil: um estudo de caso sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) Introdução Para entendermos como está se dando a mudança no procedimento de licenciamento ambiental no país temos…

PARECER JURÍDICO - INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL PREÂMBULO PARECER: Nº 001/2013 PROCESSO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – INICIATIVA PRIVADA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MORUMBI E MOVIMENTO DE DEFESA DE UBERABA ORIGEM: aam@defesa.com.br EMENTA DIREITO AMBIENTAL. INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL. NOCIVIDADE À SAÚDE DA POPULAÇÃO LOCAL. DANO AMBIENTAL. DESVALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA. RELATÓRIO 1- Trata-se da instalação de antena de telefonia móvel em bairro…

HÍDRICA - DANO AMBIENTAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Foro Distrital de ............. da Comarca de ................... PEDIDO LIMINAR O Ministério Público do Estado de ....................., por seu representante que esta subscreve vem, respeitosamente com fundamento na Constituição da República (art. 129, II e III), artigo 1o, II e V, da Leis 7.347/85, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL,…

obterão nota ZERO. 10º Período – Direito Direito Ambiental Profª. Fabiane Aride Cunha Introdução, definição e conceito. Princípios Constitucionais, Sistema Nacional de Meio Ambiente. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Normas de proteção à flora e o bioma Mata Atlântica. Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Política Nacional de Meio Ambiente. Cadastro Técnico Federal. Licenciamento Ambiental. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Gerenciamento Costureiro.…

manifestar-se e apresentar pareceres em juízo a fim de defender e assessorar a Corte na proteção de direitos difusos no caso discutido. Destarte, a manifestação busca esclarecer a inconstitucionalidade dos dispositivos suscitados na exordial, concordando com essa em todos seus termos. Cumpre destacar inicialmente que, nem todos os pontos em confronto com jurisprudência e doutrina ambiental e constitucional foram atacados na ADI. Princípios consagrados no direito ambiental, como o da…

ATIVIDADE DIA 10/06/2012 Recife/PE Curso: MBA em Perícia e Auditoria Ambiental Disciplina: Perícia Ambiental Professor: Felipe Luiz OBJETIVO: O objetivo da Avaliação do módulo: Pericia Ambiental será o de buscar entender os processos ambientais com foco na construção do conhecimento a partir das aulas expositivas e os conteúdos abordados. Conhecer na pratica se a cidade onde o aluno esta inserido possui sistema de gestão publico e privada, considerando a regionalidade e a…

28.2.2013 Criminologia Clínica mariana.duarte@usp.br mari.borgheresi@gmail.com alvino@usp.br PROGRAMA 1. ESCOLAS CRIMINOLÓGICAS DA ANTROPOLOGIA CRIMINAL À CRIMINOLOGIA CLÍNICA 1. Antropologia Criminal versus Escola Clássica do Direito Penal 2. Causas da delinquência verdadeira, segundo a Antropologia Criminal 3. Consequências práticas da Antropologia Criminal na penologia 4. Compreensão da delinquência, à luz da Criminologia Clínica 2. MOTIVAÇÃO…

CAMPINAS/SP 2014 KAMILA KAZITORIS RA 8976966419 ENSAIO ACADÊMICO - DE QUE MANEIRA AS ORGANIZAÇÕES ATRAVÉS DAS TECNOLOGIAS DE GESTÃO PODEM SE ANTECIPAR AOS IMPACTOS CAUSADOS NO MEIO AMBIENTE POR MEIO DA ATIVIDADE FIM DA ORGANIZAÇÃO. COMO O DIREITO EMPRESARIAL ATUA EM RELAÇÃO ÀS RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO NESTA ÁREA? Projeto Interdisciplinar II apresentado como requisito para obtenção de nota na disciplina, no Curso de Tecnologia em Marketing da Universidade Anhanguera…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IJUI / RS JOÃO SALETE MUNHOZ, brasileiro, solteiro, maior, portador da Cédula de Identidade RG n.º XXXXXXX e inscrito no CPF/MF sob o n.º YYYYYYY-YY, residente e domiciliado na AV: Independência n° 700, Cidade de Ijuí – RS, por seu advogado adiante assinado (instrumentos de mandatos anexo), com escritório profissional no endereço Rua: Floriano Peixoto; 1002, Ijuí - RS, onde recebe as notificações e intimações…