Flexibilização do processo de licenciamento ambiental no Brasil: um estudo de caso sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ)

Nathália Gomes de Carvalho
Aluna do curso de Gestão Pública Para o Desenvolvimento Econômico e Social.
Bolsista do Projeto de Extensão Controle Social e Vigilância Popular em Saúde Ambiental: fortalecendo a capacitação da sociedade civil em defesa da qualidade ambiental dos municípios das cercanias da Baía de Guanabara.
Orientador (a): Cecília Campelo de Amaral Mello

Flexibilização do processo de licenciamento ambiental no Brasil: um estudo de caso sobre o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ)

Introdução
Para entendermos como está se dando a mudança no procedimento de licenciamento ambiental no país temos que passar por várias fases. Primeiro, é preciso entender como deveria funcionar esse procedimento, ver suas regras e etapas. Segundo, devemos analisar e confrontar a teoria com a realidade, para isso é preciso observar como está funcionando na realidade o licenciamento ambiental. Para analisarmos esse procedimento de uma forma mais realista e prática, tomaremos como estudo de caso o processo de licenciamento do COMPERJ. A partir do confronto da regra do licenciamento ambiental com este caso específico e seremos capazes de identificar alguns dos problemas existentes no modo de realizar o licenciamento ambiental no Brasil
O Licenciamento Ambiental na Teoria
Para entendermos como deveria funcionar o licenciamento ambiental temos que saber do que estamos falando por isso precisamos saber o que é o licenciamento. Selecionamos algumas fontes que definem este procedimento.
De acordo com a resolução 237/97 do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) trata o licenciamento como:
“Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e