Ação civil publica

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - POLUENTES - CONTAMINAÇÃO DO SOLO - POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA - POLUIÇÃO HÍDRICA - DANO AMBIENTAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Foro Distrital de ............. da Comarca de ................... PEDIDO LIMINAR O Ministério Público do Estado de ....................., por seu representante que esta subscreve vem, respeitosamente com fundamento na Constituição da República (art. 129, II e III), artigo 1o, II e V, da Leis 7.347/85, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL,

em caráter de urgência, em face da empresa ................, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ ............, inscrição estadual n° .................., localizada na Avenida ................., ........, nesta cidade de ........., representada por ..........., diretor geral, RG n° ............., com arrimo nos fatos e direito a seguir articulados:

I. DOS FATOS.

Instaurou-se Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, que tramitou perante a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente desta cidade de ..........., ante a notícia de que a empresa .............. lançava irregularmente diversos poluentes, contaminando o solo, a água e o ar. Apurou-se, no curso das investigações, que a ré produz principalmente fertilizantes sólidos e líquidos, para o uso agrícola, inclusive, com o emprego de micronutrientes (fls. 39 e 273). Estes micronutrientes consistem em resíduos sólidos industriais fabricados por terceiros, detalhadamente avaliados pela CETESB no relatório de fls. ........, que acompanha o caso desde o ano de ........ (fls. ....), tendo já realizado seis inspeções técnicas, com o intuito de impingir medidas preventivas e corretivas de controle da poluição ambiental.

A ..................... manipula os seguintes produtos em seu processo industrial: sulfato de zinco, ácido cítrico, sulfato de cobalto, molibdato de sódio, nitrato de cálcio, cloreto de cálcio, cobalto metálico, iodo