Parecer De Auditoria Questoes Trabalhistas Apontando Erro

Brasil Serviço de Atendimento ao Cliente 0800-0265340 atendimento1@elsevier.com ISBN: 978-85-352-5751-9 ISBN (Versão Eletrônica): 978-85-352-6072-4 Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem…

aqueles em que a Administração se limita a certificar ou a atestar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem se vincular ao seu enunciado. Dentre os atos mais comuns desta espécie merecem menção as certidões, os atestados e os pareceres administrativos. Certidões administrativas são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes de processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Podem ser de inteiro teor, ou…

atender a requisições judiciais nos prazos fixados pela autoridade judiciária; II - fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de dez dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo. Parágrafo único. A autoridade ou servidor que negar ou retardar o disposto neste artigo incorrerá em pena de responsabilidade, excetuados os…

18 1.2 – Situação-Problema .…………………………………………………………... 21 1.3 – Objetivos ……………………………………………………………………...... 23 1.3.1 – Geral ………………………………………………………………………..... 23 1.3.2 – Específicos ………………………………………………………………….. 23 1.4 – Questões Investigativas ……………………………………………………... 23 CAPÍTULO II – MARCO TEÓRICO……………………………………………….. 24 2.1 – Educação de jovens e adultos no Brasil – algumas reflexões ................ 24 2.1.1 – O Proeja – um avanço em formação omnilateral

atender a requisições judiciais nos prazos fixados pela autoridade judiciária; II - fornecer a qualquer cidadão, no prazo máximo de dez dias úteis, independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, certidão de atos, contratos, decisões ou pareceres, para defesa de seus direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal ou coletivo. Parágrafo único. A autoridade ou servidor que negar ou retardar o disposto neste artigo incorrerá em pena de responsabilidade, excetuados os…

transferência do direito não é mais do que a segurança da pessoa de cada um, quanto à sua vida e quanto aos meios de a preservar de maneira tal que não acabe por dela se cansar. Portanto, se por palavras ou outros sinais um homem parecer despojar­se do fim para que esses sinais foram criados, não se deve entender que é isso que ele quer dizer, ou que é essa a sua vontade, mas que ele ignorava a maneira como essas palavras e ações iriam ser…

momentos reproduz alguns trechos da Constituição Federal. Todavia, em alguns momentos lhe falta coerência. Em face disso inúmeras ações encontram-se no Supremo Tribunal Federal com o fim de declarar-lhe parcialmente inconstitucional. Todavia, em questões de concursos públicos é necessário ter a devida atenção, já que muitos organizadores têm se preocupado em cobrar os dispositivos da Lei Orgânica, pouco preocupando-se com as decisões do Supremo Tribunal Federal, o que demanda atenção do…

momentos reproduz alguns trechos da Constituição Federal. Todavia, em alguns momentos lhe falta coerência. Em face disso inúmeras ações encontram-se no Supremo Tribunal Federal com o fim de declarar-lhe parcialmente inconstitucional. Todavia, em questões de concursos públicos é necessário ter a devida atenção, já que muitos organizadores têm se preocupado em cobrar os dispositivos da Lei Orgânica, pouco preocupando-se com as decisões do Supremo Tribunal Federal, o que demanda atenção do…

.............................................................................. 179 Aula 17 — Interpretação dos Negócios Jurídicos ....................................................................... 183 Aula 18 — Defeitos do Negócio Jurídico: Erro e Dolo .............................................................. 188 Aula 19 — Defeitos do Negócio Jurídico: Coação, Simulação e Fraude contra Credores ........... 197 Aula 20 — Lesão e Estado de Perigo .....................................

gestores locais e aos técnicos dos Municípios, proporcionando-lhes o correto atendimento das obrigações e o oferecimento de serviços públicos mais adequados aos princípios da administração pública. A produção técnica está reunida em um conjunto de pareceres e notas técnicas publicados em nosso site que merecem a atenção dos administradores públicos e dos agentes políticos em geral pelo conteúdo centrado na realidade dos Entes locais – bastante distanciada dos gabinetes de Brasília,…