Parecer Conselho Tutelar

entregue ao Casal Arnildo Feliciano da Silva e Maria Damiana Neri da Silva, a criança MARIANA RAQUEL DOS SANTOS, nascida aos 18 de outubro do corrente ano, no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, conforme Termo de entrega emitido pelo Conselho Tutelar deste município em anexo. Ocorre, Excelência, que a mãe biológica da adotanda, Luana Karlla dos Santos apresenta quadro clínico de Esquizofrenia, com CID 10-F20.8, com várias passagens no CAPS III em Caicó, consoante doc. em anexo.

tratos à menor por parte da madrasta, sendo inclusive chamada ao Conselho Tutelar do Município de Tijucas para tomar conhecimento. A requerente se preocupa com a boa criação e educação de sua filha, que possui apenas 09 anos de idade e teme por sua integridade física, psíquica e moral. A requerente entrou em contato com o Requerido visando modificar a situação existente, pois de acordo com as informações prestadas pelo Conselho Tutelar do Município a sua filha está sofrendo maus tratos…

O menor é filho de Tício Silva e Ciclana Silva, sendo que Tício é primo do requerente Caio. A mãe da criança abandonou seu filho nos primeiros dias de vida, deixando-a com o pai Tício, porém, após passar por entrevista com a psicóloga do Conselho Tutelar, foi-lhe negado o direito de ficar com seu filho, o qual foi levado para a Instituição Lar dos meninos, pois, ficou constatado através da entrevista, que Tício não teria condições de criar seu filho por residir com a avó e…

financeira e a realização de operações de créditos e a intervenção da visão no estado e do estado no município. O conselho de acompanhamento e o controle social tendo em mãos a prestação de contas, verifica se no processo de execução dos recursos do FUNDEB foram adotados os procedimentos e observados os critérios legais previstos na legislação do fundo emitindo um parecer. O CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social) – FUNDEB é um colegiado formado por representações sociais…

modo mais adequado, como os Conselhos Tutelares e os técnicos que emitem laudos que subsidiam decisões das quais depende a garantia dos direitos dessas crianças e jovens. No dia 07 de setembro último, a imprensa divulgou mais um desses casos. Dois irmãos, de 12 e 13 anos de idade, foram, dois dias antes, brutalmente assassinados pelo pai e pela madrasta num município da Grande São Paulo. Depois de nove meses internados num abrigo por determinação do Conselho Tutelar, que acatou…

essencial de articulação do CREAS: - CRAS; - Gestão dos Programas de Transferência de Renda e Benefícios (Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada - BPC); - Serviços de Saúde, em especial a Saúde Mental; - Órgãos de Defesa de Direitos (Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública); - Rede de Educação; - Serviços de Acolhimento; dentre outros. A articulação do CREAS com outros atores da rede, para além dos elencados acima, pode qualificar ainda…

família-escola-comunidade e a garantia de direitos as pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Além do atendimento aos alunos e familiares na escola, o setor de Serviço Social realizada visitas domiciliares, estudos sociais e pareceres solicitados por outras instituições como Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e outras. Busca orientar as famílias das pessoas com deficiência intelectual, visual, auditiva e física sobre seus direitos e onde buscá-los. O levantamento…

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ Credenciamento, autorização e reconhecimento de curso. A documentação deverá atender as exigências da Resolução Nº. 372/02, deste Conselho. ESCOLA PARTICULAR Requerimento com as solicitações da instituição; Ficha de identificação da instituição, constando: nome, código do censo escolar, endereço, quadro administrativo, número de alunos e turno de funcionamento; Situação Legal (Contrato Social, Firma Individual ou Estatuto); CNPJ, com as atividades…

Acreditamos que o PLT com o tema, aponta reflexões que colocam na ordem do dia a relevância do tema para os que visam, por meio do conhecimento, aperfeiçoar suas experiências atuando em seguimento - instituições, movimentos sociais, trabalhadores, conselhos de direito e de políticas, entre outros, como forma de capacitação do serviço social. As origens da temática assessoria/consultoria no Serviço Social Etimologicamente (Ferreira, 1999) podemos conceituar assessoria…

está mentindo quando já é tarde demais, pois já foi agredida fisicamente e psicologicamente por completo. Também tem os casos em que a mãe sabendo do que está acontecendo com o filho não faz nada, por medo do companheiro, por mais nojento que possa parecer, elas gostam de ver e acabam praticando junto este ato com o pai ou padrasto, simplesmente causando danos psicológicos irreparáveis a vida da criança. Tem algumas formas em que os pais podem ajudar as crianças a não passar por estes…