A O DE ADO O

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURRAIS NOVOS – RN

MARIA DAMIANA NERCI DA SILVA, brasileira, solteira, técnica em enfermagem, portadora de cédula de identidade sob o nº 1.528.289 ­– SSP/RN, inscrita no CPF/MF 969.244.894-00 e ARNILDO FELICIANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, professor, portador de Cédula de Identidade sob o nº 560.285 – SSP/RN, inscrito no CPF/MF 418.652.714-15, residentes e domiciliados em Jucurutu – RN, Rua Newman Queiroz, 102, Santa Isabel, CEP. 59330-000, através de sua procuradora abaixo assinado, com endereço para intimação na Rua Moisés Galvão, 290, bairro centro – Currais Novos-RN, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER C/C ADOÇÃO da menor MARINA, nos termos dos artigos 39 e seguintes, e artigos 155 e seguintes, todos da Lei nº 8.069/90, bem como dos artigos 1618 e seguintes, do Código Civil, em face de Luana Karla dos Santos:
DOS FATOS

No dia 20 de outubro do ano de 2010, na cidade de Lagoa Nova, foi entregue ao Casal Arnildo Feliciano da Silva e Maria Damiana Neri da Silva, a criança MARIANA RAQUEL DOS SANTOS, nascida aos 18 de outubro do corrente ano, no Hospital Maternidade Garibaldi Alves Filho, conforme Termo de entrega emitido pelo Conselho Tutelar deste município em anexo. Ocorre, Excelência, que a mãe biológica da adotanda, Luana Karlla dos Santos apresenta quadro clínico de Esquizofrenia, com CID 10-F20.8, com várias passagens no CAPS III em Caicó, consoante doc. em anexo.

Ademais, o pai biológico da criança Mariana é desconhecido, uma vez que não há nenhum indício de quem o seja, pois Luana possuía uma vida bastante desregrada.

E ainda, Excelência, a mãe biológica da criança em questão, é fruto de um ambiente familiar desastroso, pois não é sabido o paradeiro do seu pai biológico e a sua genitora nunca exerceu a maternidade de fato, quiçá, a maternidade sócio-afetiva,