Parecer Causas Trabalhistas

no Brasil, enfatizando as causas e efeitos que levaram a implantação de medidas assistencialistas no contexto dos anos de 1920-1930. O ideário dos anos de 1920-1930 foi marcado pelo florescimento de um mercado crescente, delimitado pelos moldes capitalistas, e pelas modificações empregadas sobre a força de trabalho (essa força de trabalho passa a ter valor de mercadoria). Essa transição imposta ao trabalhador culminará no seio da sociedade uma série de lutas trabalhistas, dando margem…

REBAIXAR A FUNÇÃO E MANTER O NÍVEL SALARIAL - É LEGAL? Sergio Ferreira Pantaleão A legislação trabalhista engloba uma série de princípios de proteção ao trabalhador, este que é considerado, via de regra, como o hipossuficiente (o mais frágil) na relação contratual. A própria CLT ao definir o conceito de empregador dispõe como sendo aquele que assume os riscos da atividade, mas que detém o poder de mando, ou seja, dirige a prestação de serviço. Assim, visando a limitação da…

Resumo O trabalho remonta desde a existência do ser humano na Terra. O homem necessitava utilizar as mãos para defender-se e buscar os alimentos necessários a sua subsistência. No Brasil o início das relações trabalhistas aconteceu com a chegada dos portugueses. Junto com os colonizadores, vieram os chamados “desterrados”, homens condenados à morte que aceitaram vir ao Brasil exercer todo o tipo de atividades em troca de suas vidas. Após o governo português resolve fazer a colonização do País

privativas de advocacia? R: Conforme previsto no art. 1º do EAOAB. A Lei n.º 10.288/2001, ampliou os casos de dispensa do advogado na Justiça Trabalhista, ao majorar a competência dos sindicatos de empregados, na prestação de assistência judiciária gratuita, e ao assegurar que, na falta do representante legal, o menor de 18 anos tenha sua reclamação trabalhista oferecida pela Procuradoria da Justiça do trabalho, pelo respectivo sindicato, pelo Ministerio Publico Estadual ou por curador…

perícia nas atividades insalubres, conceituando e caracterizando todos os meios para se chegar ao laudo pericial, que, irá auxiliar o juiz a fundamentar sua sentença de forma favorável ou contrária a insalubridade alegada pelo reclamante da ação trabalhista. Pode-se notar que, ao decorrer desta obra, utilizou-se como fundamento técnico desde os Códigos que regem nosso ordenamento jurídico até livros específicos de perícia e insalubridade. Será definida a forma que o perito irá conduzir…

Não há qualquer referência na legislação que proíba o corte, mas se ele for feito de maneira arbitrária, sem votação em assembleia ou alterando a convenção, o síndico não terá embasamentos para possíveis processos. O Judiciário tem dado ganho de causa aos condomínios que tomam esse cuidado. Veja aqui jurisprudência: "Condomínio não pode cortar água de inadimplente" Exceção: em casos em que a instalação é feita pela própria concessionária, como o caso da Sabesp através do programa…

interna: A Auditoria Interna fornece análises, apreciações, recomendações, sugestões e informações, relativas às atividades examinadas, incluindo a promoção do controlo eficaz a custo razoável. O auditor interno deve revelar as fraquezas, determinar as causas, avaliar as consequências e encontrar uma solução de modo a convencer os responsáveis a agir. 1.2 – Controlo interno: O controlo interno é um conjunto de procedimentos implementados pela autoridade de gestão com vista a…

por isso, preso à disciplina dos assistentes e auxiliares da Justiça. O perito pode ser convocado em qualquer fase do processo, até mesmo após a sentença. No caso do processo criminal são necessariamente dois peritos , já nos juizados cíveis e trabalhistas é necessária a mobilização de apenas um. O uso de peritos não-oficiais, não concursados, requer a assinatura de um termo de compromisso cuja aceitação é obrigatória no qual os profissionais se comprometem para com o seu laudo.…

lugar do agravo tem - se o chamado ‘’ protesto ’’, cuja finalidade e evitar a preclusão da matéria atacada. Os recursos trabalhistas tem prazo de 8 dias. (ex: recurso de revista). Os recursos que são importados do CPC tem os prazos previstos no CPC. O agravo de instrumento trabalhista, por exemplo tem prazo de 8 dias. O Recurso ordinário e um recurso trabalhista e se assemelha muito a apelação, e interposto para combater a sentença. Pode-se alegar a matéria de fato e de…

FACULDADE DO NOROESTE DE MINAS – FINOM Curso de Direito – IX Disciplina: Direito Processual do Trabalho I Profa: Alcione Maria AS RESPOSTAS DO RÉU NO PROCESSO TRABALHISTA Por: Ana Paula Caixeta, Ariane Joaquim, Fabiana Maciel, Janaína Xavier, Juniely Soares, Renata Araújo, Sirley Moura Novembro – 2011 Paracatu - MG ÍNDICE 1 - Introdução...................................................................................................03 2