Parecer Carta Convite

Licitação Licitação é o procedimento administrativo que visa assegurar igualdade de condições a todos que queiram realizar um contrato mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a maior número possível de…

renumerar dos documentos de um processo; indexar. AVERBAR Ato ou efeito de anotar ou apostilar, em assento ou documento, qualquer fato que posteriormente o altere, modifique ou amplie. CABEÇALHO Título de capítulo. Indicação do destinatário de ofício ou carta. CADUCAR Perder o direito, a validade ou o efeito jurídico. CAPACIDADE Aptidão legal; habilidade; competência. CAPÍTULO Divisão de lei, regulamento, livro ou discurso. CAPUT Diz-se do começo ou da primeira parte de um artigo…

666/1993 L. 10520/02 Modalidade Valor ou Objeto do Contrato Obras ou Serviços Aquisição de Bens de Engenharia ou outros serviços Concorrência (CO) > 1,5 milhão Tomada de Preço (TP) ≤ 1,5 milhão > 150 mil ≤ 650 mil > 80 mil ≤ 150 mil ≤ 80 mil Convite (CV) > 650 mil Exceto (obrigatório CO independente do valor): Concessão de SP; concessão de direito real de uso; empreitada integral; aquisição ou alienação de imóveis (exc.: imóveis adquiridos por dação em pagamento…

comprar algo ou se inscrever em algum serviço. As famosas correntes, as antigas cartas com orações promessas de bênção ou ameaças de maldição, já traziam em si o aspecto viral. Com a Internet o conceito cresceu e se potencializou. Agora cada pessoa envolvida pode "contaminar" centenas ou milhares de correspondentes. Uma das primeiras ações de marketing viral na Internet foi usada pelo Hotmail, que incluía um convite para assinar o serviço no final de cada e-mail enviado por alguém…

inicialmente, indicar o tema e problematizá-lo, através do projeto monográfico. O aluno, na disciplina TCC I, deve indicar, através da CARTA DE ACEITE, um professor-orientador para a sua pesquisa. Para isso, deverá levar em consideração as seguintes diretrizes: a) Cumprimento dos prazos legais para elaboração do projeto monográfico; b) Entrega do projeto monográfico com a CARTA DE ACEITE (ver Apêndice D) assinado pelo orientador. O aluno só poderá solicitar mudança de orientador em…

licitatório, hoje sujeito a determinados princípios, cujo descumprimento descaracteriza o intuito e invalida seu resultado seletivo. 3 A Lei n.º 8666/93 prevê cinco modalidades de licitação, no artigo 22: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão (BRASIL, 1993). Pela Medida Provisória n.º 2.026/2000 (BRASIL, 2000), transformada na lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 (BRASIL, 2002), foi criado o pregão como nova modalidade de licitação, que, de acordo com a…

obrigado a enfatizar este ponto de vista no presente parecer...” b) “...pedido já encaminhado ao Sr. José Barbora Leão Júnior, Embaixador do Brasil em Ruanda.” c) “...e segundo determinou Sua Excelência o Senhor Presidente da República...” d) “...enviamos para exame de V.Exa., Sr. Diretor...” e) “...assunto referente à Lei n.º 5.765, de 17 de dezembro de 1971...” 8) Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª. 1) Carta 2) Ofício 3) Portaria 4)…

e externos de controle. 1.11 Com o objetivo de compor suas propostas para participar de licitações que precedam as concessões de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a PETROBRÁS poderá assinar pré-contratos, mediante expedição de cartas-convite, assegurando preços e compromissos de fornecimento de bens ou serviços. 1.11.1 Os pré-contratos conterão cláusula resolutiva de pleno direito, sem penalidade ou indenização, a ser exercida pela PETROBRÁS no caso de outro licitante ser…

Documentação Parenzi, A.O. • • • • • • • • • Regulamento da Junta Médica Intercâmbio  Processo Junta Médica Intercâmbio  Garantia de Constituição de Junta Médica  Requerimento de Instauração de Junta Médica  Carta convite Junta Médica MA  Carta convite Junta Médica MT  Termo Autorização Beneficiário   Comunicação Junta Médica Intercâmbio  Ata de Instauração de Junta Médica  Regulamento Junta Médica Intercâmbio Nacional • Art. 2º. A Junta Médica no…

variáveis (cartas de cobrança, procurações, petições iniciais em causas semelhantes, etc.); de documentos complexos, obtidos mediante a composição de vários parágrafos padronizados (contratos, formulários jurídicos em geral, etc.); de documentos longos, com datilografia de várias páginas que devem ser corrigidas e impressas (manuais, apostilas, relações, relatórios, atas, etc.); de correspondência padronizada a ser dirigida a vários destinatários, mala direta, circulares, cartas…