Licitação pública

LICITAÇÃO PÚBLICA E A TRANSPARÊNCIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS
DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTENCIA SOCIAL (SETAS) DO
TOCANTINS
BIDDING PUBLIC AND TRANSPARENCY OF PROCESSES TENDERING OF THE
SECRETARY OF LABOR AND ASSISTANCE SOCIAL (SETAS) TOCANTINS.
Maria Pinheiro do Carmo1 Wolfgang Teske2
RESUMO
Desde os primórdios, houve a preocupação pelo processamento das despesas públicas, passando por várias etapas até chegar ao que temos hoje, um sistema de aquisição de bens e serviços públicos que prima pela transparência, por alcançar os resultados esperados, comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência dentre out ras atribuições. Atualmente, ouve-se muito falar em licitação com uma imagem negativa, devido a alguns gestores utilizarem-se da máquina pública, em benefício próprio. Talvez um fator facilitador a essa imagem seja o fato de o legislador ter sido muito cauteloso quando da confecção da lei 8.666/93. De qualquer forma, a licitação é necessária em todas as esferas de governo, nas compras, obras, serviços e alienações. Nesse sentido, o estudo consiste em pesquisa bibliográfica, procuramos trazer alguns esclarecimentos do assunto, embasados na
Lei 8.666/93, e no entendimento de alguns autores, dá-se, portanto, um apanhado geral sobre os princípios, critérios, bem como as modalidades existentes. Trazemos alguns esclarecimentos também a respeito do Pregão Presencial, objeto da Lei 10.520/02, por ser a modalidade mais utilizada nos procedimentos licitatórios realizados aqui no Estado do
Tocantins. Em seguida, o artigo apresenta uma análise obtida através da pesquisa documental, realizada na Secretaria do Trabalho e da Assistência Social (SETAS), com base em 81 contratos licitados, entre março e agosto de 2010. Portanto, levantando o questionamento sobre a hipótese da existência da transparência, e contrapondo aos processos analisados relativos às licitações ora mencionadas, confirmamos, com a prática, a sua