Parecer Cade

concorrência no Brasil. O SBDC é composto pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), órgão do Ministério da Justiça; pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), órgão do Ministério da Fazenda; e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça é o órgão encarregado de instituir a análise concorrencial dos atos de concentração econômica (como por…

consumidor e perdem todo o incentivo para oferecer serviços de qualidade, bom atendimento e para trazer ao público novos produtos (inovações), gerando perdas para toda a sociedade a despeito do ganho privado por elas auferido. Nas últimas duas décadas, o Cade, no exercício da sua função repressiva contra condutas anticoncorrenciais, investigou e condenou algumas dezenas de cartéis em diferentes setores da economia: aço, serviços de vigilância, varejo de combustíveis, peróxido de…

operarem em estruturas de mercado concentradas, o que permitiria que os detentores de poder de mercado operassem de forma anticoncorrencial, a legislação brasileira também é flexível, como se depreende do art. 54 da Lei nº 8.884/94, pois permite que o CADE autorize a prática de atos que possam limitar ou prejudicar a livre concorrência, ou resultar na dominação de mercados relevantes de bens ou serviços, desde que, entre outros[24], tenham por objetivo, cumulada ou alternativamente: a)…

do chocolate invadia a rua chuvosa. Os saltos das botas, protegidos por longos casacos, quebravam o ritmo acelerado, os transeuntes olhavam para o local de onde vinha tal aroma e hesitavam. Alguns paravam. Outros continuavam. Uma força interior em Cade a levou para dentro da loja. A teobromina a envolvia como um cobertor aconchegante, protegendo-a do frio. O cacau inundava seus sentidos. Abraçou a si mesma. O aroma a levou para casa, enganando os próprios olhos que lhe diziam que não…

O trabalho em equipe é a transformação de grupos de trabalho em equipes vencedoras. Apesar de parecer um assunto fácil de ser tratado é algo complexo que exige vários outros fatores interligados. Como liderança, percepção, efeitos das ações e a comunicação, um dos principais pontos que devemos analisar e tirar conclusões para uma efetiva realização nos trabalhos diários. A liderança é o ponto chave, pois o mesmo que lidera, também aprende e ensina. Induzindo os seus…

CONCORRENCIAIS 1. AGÊNCIAS REGULADORAS (GERAL) Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas para a prestação de serviço público, contando exclusivamente com capital público, tendo como exemplos: INCRA, INPI, IBAMA, INSS e CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Também tem como características a autonomia administrativa, financeira e patrimônio próprio. Uma vez que são criadas por lei, apresentam independência em relação à Administração…

abuso de poder econômico e concorrência desleal. Ambos os temas, embora próximos, têm tratamento distinto. Um é de competência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); e o outro é dirimido no âmbito do Poder Judiciário, ainda que o Poder Judiciário aprecie ações propostas contra decisões das instâncias finais do Cade. Este estudo buscará justamente discernir estas práticas e entender seus conceitos, desde a Constituição Federal de 1988 até a experiência prática observada…

indireta: • (ANEEL) agência nacional de energia elétrica, (ANATEL) agência nacional de telecomunicações, (ANP) agência nacional do petróleo, (ANVISA) agência nacional de vigilância sanitária, (ANA) agência nacional das águas, (BC) banco central, (CADE) Conselho administravo de desenvolvimento econômico, (SUDEPE) superintendência de pesca, (SUDENE) superintendência de desenvolvimento do nordeste, (SUDAM) superintendência de desenvolvimento da Amazônia, (IBC) instuto brasileiro do café,…

parte das denúncias de práticas anticompetitivas recebidas por esta Agência. 1 MELLO, Maria Tereza Leopardi. "Defesa da concorrência no setor elétrico". São Paulo: Revista do IBRAC, 6(5), p.31-61, 1999. 2 BORGES, HELOISA. “A Interação entre CADE, ANEEL e ANP na Defesa da Concorrência”. Boletim PETRÓLEO & GÁS BRASIL. Março de 2002 - Ano 3 - n. 3. 2 II – A ATUAÇÃO DA ANP NA DEFESA DA CONCORRÊNCIA Tendo sido instituída por força da Lei nº 9478, de 6 de agosto de 1997, e…

clara do referido problema, ao afirmar que “o Brasil está em último lugar no páreo mundial do combate aos cartéis”, Alceu deslumbra um texto com embasamento na sua afirmação. Na época Alceu alertava que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estava esvaziado, sete anos após a lei que ampliou seus poderes e o definiu como autarquia ligada ao Ministério da Justiça. Até ameaça de paralisação por falta de quórum pairava sobre o órgão que deveria controlar os abusos econômicos…