Parecer Administrativo

de se desligar do cargo de promotor, foi procurado por um colega advogado, que lhe pediu para fazer seu primeiro parecer, sobre uma questão processual. A partir desse dia, Nery conciliou a atuação como advogado com uma produção incansável de pareceres — que ele chama de “filé mignon da advocacia” — ao custo médio de R$ 300 mil cada. O advogado dá cerca de quatro pareceres por mês. Além disso, é autor ou organizador de 90 livros — a maioria envolvendo Direito Civil ou Processo…

remessa destes autos à IRCE/PE para juntada e exame em conjunto com as contas relativas aos exercícios de 1990 e 1991. No mérito. Como bem salientam os pareceres, a revisão, mediante juízo arbitral, dos contratos firmados pela Administração direta ou indireta não tem guarida em disposição de lei e, por serem essencialmente contratos administrativos, estão sob a égide do direito público, que não contempla a possibilidade da utilização daquele instituto, conforme pretende o…

A ATUAÇÃO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA – CADE - NA REGULAMENTAÇÃO DA LIVRE CONCORRÊNCIA 0 Karla Dominique de Araújo Mesquita* Sumário: INTRODUÇÃO. 1. REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA. 1.1. Evolução Histórica. 2. PRINCÍPIOS CONCORRÊNCIA. ESSENCIAIS 2.2. Livre AO DIREITO Iniciativa. 2.3. DA Livre Concorrência. 3. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE. 4. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.…

realização: 05 horas) Aulas-tema: Contrato Administrativo – Conceito. Regras gerais, Rescisão, Parcerias público-privadas, Convênio, Consórcio e Terceirização. Esta atividade é importante para que você possa distinguir as diferenças entre o contrato entre particulares e com a Administração Pública; saber quais são os objetivos na parceria público-privada, convênio, consórcio e terceirização; conhecer quais são as peculiaridades dos Contratos Administrativos. Para realizá-la, devem ser…

RELATÓRIO DE ANÁLISE DA LICITAÇÃO 1 – DOS DADOS DO EDITAL: Edital nº: ° 020/2012-CPL Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Tipo: A de menor preço REGÊNCIA: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20.001.1444/2012 - SEMED Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Construção de Poço Artesiano na Escola Municipal Bernado Sayão, Povoado Riacho do Meio, Imperatriz-MA. Valor estimado para execução da obra é de R$ 202.720,71 (duzentos e dois…

Sul-Brasilia DF. Disponibiliza de cinco notbook”s, três desktops, duas impressoras, ferramentas, dois carros e uma caminhonete(alugada). 1.4) Número mínimo de funcionários Nossa empresa terá: -Três sócios; -um gerente administrativo e um gerente comercial; -dois técnicos em TI; -cinco representantes; -uma secretária; -dois motoristas; -dois auxiliares, -um auxiliar de serviços gerais. 1.5) Formas de…

Brasil Quem cuida da defesa da concorrência no Brasil 1. Quais são os órgãos encarregados da defesa da concorrência? Os órgãos que cuidam da defesa da concorrência e constituem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência são: o Conselho Administrativo de Defesa Econômica –CADE, a Secretaria de Direito Econômico – SDE, do Ministério da Justiça, e a Secretaria de Acompanhamento Econômico – SEAE, do Ministério da Fazenda. No que se refere à política de concorrência, as…

brasileiro, divorciado, técnico administrativo, matricula nº xxx, lotado na xxxxx, portador do RG Nª xxxxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado na Quadraxxxxxx, por intermédio de seus advogados e bastantes procuradores (procuração em anexo), com escritório profissional na xxxxxx, onde recebe citações e intimações, vem a presença de vossa Excelência, propor OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de ato administrativo sem motivação…

| | | | | | | | | |A) Elaboração de pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens e | | | | |laudos, em que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas de| | |

RÔMULO SECHI SILVA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 IMPOTÂNCIA DA CONTROLADORIA EM UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 4 3 O PAPEL DA CONTROLADORIA: NOVA EMPRESA OU INVESTIMENTO. 5 4 FUNÇÃO DA CONTROLADORIA EM UMA CISÃO 6 5 ELISÃO OU EVASÃO FISCAL 7 6 PARECER SOBRE A DEMONSTRAÇÃO APRESENTADA 8 7 NOVO BALANÇO PATRIMONIAL AJUSTADO 9 8 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS .......................................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO O novo cenário