Parcerias Publico Privadas

...........................................11 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho está norteado no Caso de Ensino de Marketing Social: uma parceria entre a Administração Pública e uma empresa de comunicação. Utilizando como Metodologia para seu desenvolvimento a pesquisa bibliográfica. É objetivo deste trabalho caracterizar a parceria público/privada, diagnosticar problemas habituais do transito, observar o caminho traçado para definir a dinâmica utilizada e os resultados obtidos na…

gestão pública acaba de influenciar a gestão escolar, principalmente com as parcerias público-privadas na educação, que por meio do público não-estatal e do quase-mercado, introduzem mecanismos da iniciativa privada no interior da escola pública. O conceito do público não-estatal trata-se de uma transferência da responsabilidade sobre ofertas de políticas sociais da esfera estatal para instâncias da natureza privada dos mais diversos formatos: empresas, sociedades sem fins…

o intuito de a Administração retomar o serviço delegado por razões de interesse público. Trata-se, portanto, de típica rescisão administrativa unilateral do contrato tendo por fundamento a valoração que faz o concedente da necessidade e da conveniência de ser retomado o serviço. São razões administrativas, inteiramente legítimas, a menos que o deferimento contratualseja inspirado em abuso de poder. Se o Poder Público pode proceder à encampação em contratos de concessão poderá fazê-lo…

discussão acerca da Lei 11.079/2004 que regem as faladas parcerias público privadas, por onde se demonstra as diferenças entre as várias possibilidade de parcerias trazidas pela legislação em apreço, dispondo a normatização de cada uma, seus conceitos e suas aplicabilidades. PALAVRAS CHAVE: Licitações públicas, Parcerias Público Privadas; Administração Pública. Atualmente muito tem se falado a respeito das chamadas Parcerias-Público-Privadas (PPP’s), de modo que algumas questões sobre…

econômica e social para ajudar os mais necessitados, ou seja, o Estado teria grande preocupação com o bem comum, com o interesse público, deixando de lado aquela idéia de individualismo exarcebado, que vigorava no Estado Liberal. Diante desse novo paradigma estatal, o Estado passou a ter novas atribuições, tais como: assumiu a incumbência de realizar serviços públicos, sendo que para bem realizar tal tarefa, passou a criar mais empresas estatais e fundações; passou a intervir no…

Plano de Gerenciamento de Recursos Humanos Projeto para definição de critérios sobre a Parceria PúblicoPrivada referente à construção de penitenciária no Estado de Minas Gerais Professor Álvaro Antônio Bueno de Camargo, Mestre Equipe Turma GEEP 09 – Berrini/São Paulo Gerenciamento de Pessoas em Projetos 2 Índice Analítico 1. Objetivo do projeto 3 2. Modelagem da parceria público privada 3 3. Estrutura analítica do projeto 3 4. Estrutura da equipe…

Serviços Públicos Conceito O Estado tem por dever assumir determinadas atividades as quais são denominadas serviços públicos, tais atividades são destinadas a satisfazer a coletividade em geral, pois tratam-se de prestações de utilidade e comodidade material. O Estado, portanto as coloca sobre uma disciplina de Direito Público. Segundo Marcio Pestana, “entende-se por serviço público a atividade prestada pelo Estado ou por quem lhes faça as vezes, submetido a regime de Direito Público,…

Fernando Pinto Rodrigues Serviços Públicos: modalidades de prestação pelo particular; Parcerias Público-Privadas (PPP): aspectos gerais; e análise do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC, sob a orientação do professor Marcus Vinícius de Castro. Belo Horizonte FCH – UNIVERSIDADE FUMEC 2007 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............

Atividade: 08 Aluna: Cristiane Santos Ribeiro Data: 18/05/2015 Atividade 08 A relação de parceria entre Estado e Mercado pode ser estabelecida pela parceria pública privada, também conhecida como PPP. A lei n. 11.079, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l11079.htm, institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Um exemplo de PPP na área de segurança…

INTRODUÇÃO O intuito desta monografia é examinar a Parceria Público–Privada - PPP, que vem se tornando um instrumento hábil para grandes investimentos do setor público, tais como o desenvolvimento de infra-estrutura, sobretudo no setor de transporte – vide linha 4 do Metrô de São Paulo, Ferrovia Norte-Sul, dentre outras. A PPP já era adotada, sobretudo na modalidade de concessão patrocinada, isto é, o particular juntamente com o setor público investia vultosas quantias para levar…