Trabalho de conclusão de curso

Fernando Pinto Rodrigues

Serviços Públicos: modalidades de prestação pelo particular;
Parcerias Público-Privadas (PPP): aspectos gerais; e análise do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP)

Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC, sob a orientação do professor Marcus Vinícius de Castro.

Belo Horizonte
FCH – UNIVERSIDADE FUMEC
2007
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4
2 SERVIÇO PÚBLICO – Breves comentários..............................................................5 2.1 Caracterização....................................................................................................5 2.2 Princípios diretores..............................................................................................7 2.3 Tipologia..............................................................................................................8 2.4 Modos de prestação............................................................................................9
3 CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO..................................................................11 3.1 Histórico.............................................................................................................11 3.2 Conceito e características.................................................................................12 3.3 Concessão de serviço precedida de obra pública.............................................13 3.4 Outros tipos de concessão................................................................................14 3.5 Aplicabilidade da Lei 8.987/95...........................................................................14 3.6 Motivação da outorga da concessão ou permissão..........................................15 3.7 Serviço